Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento igualitário

Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento gay
Decisão histórica teve como base uma consulta feita pela Costa Rica sobre o tema. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu na terça-feira, 9 de janeiro, uma decisão que foi considerada histórica pelos defensores das minorias sexuais, ao determinar a seus países membros que reconheçam direitos plenos aos casais do mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis. O tribunal internacional, com sede em San José (Costa Rica), considerou “necessário” que a figura do matrimônio não se restrinja às uniões heterossexuais, apesar da forte resistência demonstrada por grupos conservadores que exercem sua influência nos países da América Latina e Caribe.

O Estado deve reconhecer e garantir todos os direitos que derivam de um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou a Corte, e para isso considera pertinente utilizar a figura do matrimônio e não outros formatos legais que poderiam prolongar a discriminação. A decisão foi feita em resposta a uma consulta consulta realizada pela Costa Rica em maio de 2016.

O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, reagiu de imediato com satisfação e com o anúncio de um rápido acatamento da sentença. Centenas de pessoas foram comemorar a notícia na fonte da Hispanidad, localizada em uma rotatória na região leste da capital, à qual costumam ir os torcedores de futebol para festejar os triunfos da seleção costa-riquenha. Também houve críticas de alguns setores políticos conservadores que consideram o decreto uma violação da soberania nacional.

A vice-presidenta da Costa Rica, Ana Helena Chacón, considerada pelos ativistas a principal defensora de políticas igualitárias no Governo, comemorou emocionada a decisão por considerar que estimula os países da região a tirar da invisibilidade centenas de milhares de pessoas que se unem a outras do mesmo sexo ou que possuem uma identidade sexual diferente no Registro Civil de seu país.

Ajuste legal

A opinião consultiva da Corte Interamericana tem implicações que vão além da Costa Rica, porque seu acatamento é obrigatório para os 20 países que atualmente reconhecem a competência do tribunal internacional, alguns dos quais já reconhecem o direito ao casamento igualitário. O Centro pela Justiça e Direito Internacional(Cejil), com sede em Buenos Aires, considerou a decisão “histórica”. 

É uma jurisprudência enorme para guiar os Estados americanos no desenvolvimento de leis e políticas públicas que garantam os direitos de todas as pessoas, em igualdade, e permitam superar a realidade de discriminação e violência que sofrem as pessoas homossexuais”.

Segundo Jefferson Nascimento, assessor do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da ONG Conectas, a decisão da Corte Interamericana constitui inegável avanço no entendimento regional sobre o matrimônio igualitário. Dentre os países que reconhecem a competência da Corte, apenas Brasil, Uruguai e Argentina reconhecem o casamento igualitário. No Brasil, desde 2011, Supremo Tribunal Federal determinou que casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Em 2017, o STF decidiu ainda equiparar os direitos sucessórios de uma união estável com a de um casamento civil, dando mais um passo no reconhecimento igualitário do direitos entre casais gays e casais heterossexuais.

Apesar dos avanços na prática jurídica, o casamento homoafetivo ainda não é reconhecido pela Constituição brasileira. O Projeto de Lei do Senado 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado em março de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em tramitação.

A Argentina foi o primeiro país da América Latina a reconhecer o casamento homoafetivo, em 2010. O Uruguai seguiu o pioneirismo do país vizinho e reconheceu o matrimônio igualitário em 2013.

Os juízes da Corte destacaram a necessidade de que os países comecem logo o ajuste de normas regulamentares ou legais que permitam aplicar esse critério, apesar de ter reconhecido que pode levar tempo por dificuldades burocráticas ou políticas. Afirmou de maneira taxativa que devem ser evitadas considerações religiosas, por ser este um tema próprio dos direitos humanos e não um assunto de fé ou crenças.

Com informações de El País, por Álvaro Murillo, San José (Costa Rica), 11/01/2018

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Após pedido de casamento, jovem é assassinada pelo pai da namorada

Anne Mickaelly era natural de Presidente Dutra, no Maranhão.

Uma jovem de 23 anos foi assassinada a facadas na noite desse sábado (7), na quadra 519 de Samambaia. O principal suspeito de cometer o crime é um homem de 46 anos, pai da garota com quem a vítima mantinha um relacionamento amoroso. Anne Mickaelly havia ido à casa da namorada para pedi-la em casamento.

No local, antes de fazer o pedido, Mickaelly soltou alguns fogos de artifício. Irritado, o suspeito pegou uma faca e correu atrás da vítima. Ao ser alcançada após alguns metros de corrida, ela foi esfaqueada na cabeça e no rosto. A jovem morreu no local e o homem fugiu. Ele permanece foragido.

Jose Eduardo Galvão, delegado responsável pelo caso, diz que vários vizinhos foram ouvidos e confirmaram terem visto o homem atacando a jovem. Galvão disse que o suspeito já tinha passagens pela polícia, mas nada relacionado a homicídio. 

Era uma coisa que ele não esperava [o pedido de casamento] e não reagiu bem. Agora vai ter que pagar por isso”.

Anne Mickaelly era natural de Presidente Dutra, no Maranhão. Ela estava em Brasília a passeio e, segundo o delegado, não tem parentes na capital. Amigos foram ouvidos e confirmaram o relacionamento entre a vítima e a filha do acusado.

Fonte: Jornal de Brasília, 08/01/2018

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Início do namoro das garotas Lica e Samantha da novela Malhação

Atual temporada do folhetim juvenil foi marcada por alguns beijos entre pessoas do mesmo sexo.
Foto: Globo/Reprodução

Lica (Manoela Aliperti) e Samantha (Giovanna Grigio) começarão a namorar nos próximos capítulos de Malhação Viva a Diferença. O selinho foi na quinta (21), e o início do namoro será nesta sexta (29/12)

A novela promete tratar o assunto com muito cuidado e delicadeza para não chocar o público. Primeiro, elas se aproximaram e flertaram, igual qualquer casal. Quem tomou a iniciativa e deu um beijão na outra foi Samantha.

Eu andei pensando no que a gente conversou e… Acabei de descobrir que sou mais corajosa do que eu pensava. Não sei onde isso vai dar, mas não tô nem aí!”, dirá Samantha, antes de dar um beijo na boca de Lica.

Garota! Você é louca mesmo!”, declarará ela, sorrindo.

Após o beijo, Lica dialogou com Tina (Ana Hikari), que questionou o que a amiga achou da atitude de Samantha.

Eu? Eu adorei! Achei bem louco e bem sexy!”, ela disparou.

Cês duas são bem doidinhas mesmo, né?”, falará Tina.

Pode ser, mas acho que isso é bom, sabia? A gente se entende”, responderá Lica.

Tô vendo que essa história tá só começando. Eu tenho que desligar agora, mas depois eu quero saber todos os detalhes!”, comentará Tina.

Só não demora muito porque aqui o ritmo é acelerado, os capítulos voam… Depois vai ficar difícil te atualizar”, brincará Lica.

O início da paquera entre as meninas começou na quinta-feira (21), quando trocaram um selinho. Mas o beijo e o início do namoro entre elas acontece nesta sexta (29).

Fonte: Diário de Pernambuco, 22/12/2017

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Casamento de pessoas do mesmo sexo depois dos 50

Thusnelda Frick (E), 63, e Patrícia Fernandes, 53 anos, estão juntas há 11 anos.
Para elas, assumir a orientação sexual foi natural

Número de casamentos gays cresce no país mesmo com preconceito
Homens e mulheres têm deixado de lado o medo de se expor e assumido a homossexualidade depois de viver relacionamentos tradicionais

A decisão de assumir a homossexualidade ainda é um processo complicado para muita gente, independentemente da idade. No entanto, admitir depois dos 50 anos, após um casamento convencional e filhos, tem um peso diferente. A preocupação passa a ser a exposição dos filhos e a manutenção de um relacionamento familiar saudável. Apesar do preconceito, que ainda é forte, um número crescente de pais e avós tem saído do armário provando que não há idade para ser feliz e revelar sua verdadeira orientação sexual.

Essas pessoas já sabiam, de alguma forma, tinham esse desejo, essa orientação, mas por pressão social, para não decepcionar a família, elas desenvolvem uma atitude heterossexual, guardam o desejo. Quando os filhos crescem, já cumpriu com aquilo que é esperado socialmente, se casou, então, ela consegue viver sua própria orientação. É mais difícil, mas é libertador da mesma forma”, explica o psicólogo Claudio Picazio.

Esse é o caso de André (nome fictício), de 52 anos, pai de uma criança e dois adolescentes. Ele diz que sempre quis ter uma família e por muito tempo abdicou de um desejo por outro. 

Desde cedo percebi a situação, mas me atraía mais a ideia de construir uma família convencional. Depois que decidimos nos separar, resolvi explorar esse lado da sexualidade. Muita coisa havia mudado, pelo menos na esfera social em que vivo”.

Há três anos em uma união estável, ele ainda evita demonstrações públicas de afeto e exposição por causa dos filhos. 

Eles tomaram conhecimento aos poucos e foram se acostumando com a situação. Hoje, encaram tudo com certa naturalidade, mas como vivemos em uma sociedade preconceituosa, procuro evitar exposição. Não me sinto à vontade para trocar carinho em locais públicos. Acho bonito ver tantos jovens lidarem com isso com naturalidade, apesar de vivermos em uma sociedade bem preconceituosa”, relata.

Com os filhos adultos, o processo de assumir a orientação sexual foi natural para a aposentada Thusnelda Frick, 63 anos. 

Me apaixonei e conversei com eles. Eu disse: estou com 53 anos e não tenho tempo para esperar. O futuro é hoje e eu quero ser feliz hoje. Depois de um ano, resolvemos viver juntas. Não foi nada surpreendente, para eles é perfeitamente natural”, conta.

Casada por oito anos com um homem por quem, segundo ela, foi profundamente apaixonada, o relacionamento não deu certo e ela reencontrou o amor na relação com Patrícia Fernandes, 53 anos. 

A oportunidade de me apaixonar pela Patrícia aconteceu. Ela é amadurecida, temos uma identificação cultural muito forte, compartilhamos os mesmos interesses. Sou movida por paixões, tenho que me envolver e com ela foi isso”.

Elas estão juntas há 11 anos.

Relações familiares

A coragem de viver a verdadeira orientação sexual tem criado novas configurações familiares, alterando o significado da palavra família. O Brasil avança lentamente rumo a uma legislação mais inclusiva. A união homoafetiva é uma realidade no país desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Há quatro anos, foi aprovada a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. A Dinamarca foi o primeiro país a fazer isso, em 1989. Atualmente, 26 países possuem legislação que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um aumento de 51,7% nos casamentos gays. Entre 2014 e 2015, cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais. Enquanto as uniões entre héteros aumentaram 2,7%, as uniões igualitárias cresceram 15,7%.

Fonte: Correio Braziliense, por Maiza Santos e Aline Brito (Estagiárias sob supervisão de Paulo Silva Pinto), 26/12/2017

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