Setransp e Ouvidoria realizam campanha contra homofobia no Carnaval

A Prefeitura Municipal da João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Transparência Pública (Setransp) e da Secretaria Executiva da Ouvidoria Municipal, vai aproveitar o período festivo dos desfiles de blocos do ‘Carnaval 2013 – João Pessoa de Todos os Ritmos’ para conscientizar a população da necessidade de denunciar crimes relacionados à prática da homofobia e do racismo na Capital.

Apesar do clima festivo, é comum a ocorrência de casos de discriminação durante o período momesco. A campanha se dará na mídia, nas redes sociais da internet e nos principais blocos, como Virgens de Tambaú e Muriçocas do Miramar.

O instrumento para a coleta de denúncias será a Ouvidoria Municipal, que receberá denúncias por endereço eletrônico, por e-mail ou pelo telefone 3218-6167.

Para o secretário da Transparência Pública, Éder Dantas, o poder público deve aproveitar o momento carnavalesco para propagar o respeito à diversidade humana. “O racismo e a homofobia são inaceitáveis. O governo municipal reconhece a importância da diversidade étnico-racial e sexual e quer envolver o conjunto da sociedade para a prática do respeito ao outro”, disse Éder Dantas.

Já ouvidor-geral do Município, Antônio Jácome, disse que o órgão é “o canal apropriado que permite à população participar da gestão, recepcionando denúncias, reclamações, sugestões e elogios não só referente à qualidade dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura bem como no combate ao preconceito e a discriminação no âmbito da administração municipal”.

Secom-JP

Fonte: Paraiba.com.br

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Casamento LGBT no mundo: onde já dá para casar

O casamento LGBTcaminha para ser aprovado também nos parlamentos francês e britânico. Foto: AFP 

Bom resumo da situação do casamento igualitário pelo mundo, lembrando também que, em São Paulo, a partir de 18 de fevereiro, os cartórios estarão obrigados a oficializar casamentos homossexuais sem necessidade de pedido judicial e também sem necessidade de documento de união estável anterior. Em outras palavras, casais do mesmo sexo recém-unidos podem seguir direto para a modalidade de casamento.

O casamento homossexual no mundo

O casamento homossexual, que terá seu projeto de lei examinado nesta terça-feira pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles Argentina e Espanha.

Este é o estado mundial da legislação sobre casamento gay:

- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

- Bélgica: O casamento homossexual foi legalizado em junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

- Canadá: A lei sobre o casamento gay e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por "casamento" ou "união civil".

- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de homossexuais. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.

- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência "de sexo diferente". Mas exclui o direito à adoção.

- Islândia: A lei que autoriza o casamento homossexual vigora no país desde junho de 2010. Até então, os homossexuais podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

- Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

- Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a "união registrada", a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.

Fonte: Diário de Pernambuco via AFP

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Juiz garante a gay alterar estado civil de “solteiro” para “casado”

Servidor homossexual de “solteiro” para “casado”

Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
Diretor de ministério negou alteração de estado civil de servidor

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para “casado”. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser reconhecido como seu dependente.

O servidor buscou a Justiça Federal após a negativa do diretor do ministério de realizar a alteração - mesmo com a comprovação da união homoafetiva por meio de certidão de casamento, que possui fé pública.

Para o juiz Antonio Claudio, que analisou o mandado de segurança, “o impedimento do registro imediato nos assentamentos funcionais acerca da mudança de estado civil fere direito consagrado na Carga Magna e traduz uma conduta anti-isonômica praticada pela autoridade coatora, que merece ser corrigida (...)”.

O magistrado disse ainda que a união reconhecida gera direitos assistenciais ao cônjuge do impetrante, como a possibilidade de inclusão do dependente em plano de assistência médica.

Segundo o juiz, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a isonomia entre casais homossexuais, já que a Constituição Federal não veda a formação de família por pessoas do mesmo sexo. (ADPF 132, Relator: Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 de 13-10-2011, Publicado em 14-10-2011 EMENT vol-02607-01 PP 00001).

“Como registrado no acórdão da Corte Constitucional, o núcleo familiar é o principal locus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por ‘intimidade e vida privada’ no inciso x do seu art. 5.º”, esclareceu o juiz. Proc. n.º - 00044877620134013400 – 8ª Vara Federal. (Informações da Ascom do TRF1)

Fonte: Tribuna da Justiça, 01/02/2013

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Mais um passo rumo ao casamento LGBT na Inglaterra e País de Gales

O Parlamento britânico deu ontem (terça-feira) aval para a lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales, num teste para o primeiro-ministro, David Cameron.

A proposta, defendida por Cameron, foi aprovada por 400 votos a 175 na Câmara dos Comuns (Câmara Baixa), apesar da oposição de uma ala mais à direita do Partido Conservador, de Cameron.

No entanto, segundo o jornal The Guardian, a votação expressiva em favor do projeto indica que este deve ser aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Lordes.A decisão significa que o Parlamento aprova o princípio do casamento gay, mas o projeto ainda passará por novos debates na casa e por uma votação na Câmara dos Lordes (Alta) até que se converta em lei.

Se aprovada em caráter final, a lei colocará a Grã-Bretanha no seleto grupo de onze países que já permite o chamado casamento igualitário, entre os quais a Argentina, a Holanda e a Noruega.

Assim como no Brasil, a Grã-Bretanha já permite, desde 2005, a união civil, que não concede direitos plenos ao casal.

Divisão

Cameron declarou que a aprovação inicial do Parlamento é "um importante passo à frente" que fará a sociedade britânica "mais forte", apesar de críticas de parte dos conservadores.

No fim de semana, um grupo de 20 líderes locais do Partido Conservador entregou uma carta a Cameron alertando que a agremiação pode ser derrotada na próxima eleição por causa do tema.

"As propostas para mudança são simples e diretas. Se um casal se ama, o Estado não pode impedi-los de se casar, a não ser que haja uma boa razão. E ser gay não é uma razão suficiente", disse a secretária da Cultura, Maria Miller em um artigo em jornais britânicos.

Para o analista de política da BBC Nick Robinson, "Cameron quer que seu governo seja lembrado por uma grande mudança social, e não apenas pelos esforços para consertar a economia".

Ironicamente, a proposta tem apoio da oposição trabalhista e dos liberais-democratas, que dividem a coalizão de governo com os conservadores.

O britânicos também dão sinais de apoiarem a proposta de lei. Na última semana de 2012, duas pesquisas, do jornal The Independent e do The Guardian, mostraram que 62% concordam com a proposta.

A lei vale apenas para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte têm legislação própria sobre o tema.

Igreja Anglicana

Entre os opositores da mudança estão grupos religiosos e o arcebispo da Cantuária, Justin Welby, cuja autoridade como líder da Igreja Anglicana só é inferior à da rainha Elizabeth 2ª.

O tema é particularmente espinhoso para os anglicanos. Alguns párocos temem ser processados por casais homossexuais que se sentirem discriminados por não poderem se casar e até obrigados a conduzir, a contragosto, cerimônias religiosas sob ordem judicial.

Para prevenir ações na Justiça e na Corte Europeia de Direitos Humanos, a lei faz uma concessão e proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Igreja Anglicana (algo passível de mudança, caso os religiosos assim o decidam).

Outras religiões, no entanto, estarão livres para conduzir casamentos gays com validade civil.

A discussão no Parlamento britânico se dá na mesma semana em que o tema também é debatido na França.

Fonte: BBC Brasil

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