Prefeitura de Araraquara (SP) lança protocolo online para receber denúncias contra homofobia

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016


Formulário online registra denúncias de homofobia em Araraquara, SP
Ferramenta está disponível no site da prefeitura e aceita queixas anônimas. Protocolo irá ajudar a encaminhar vítimas e a formular políticas públicas.

A Prefeitura de Araraquara (SP) lançou um protocolo online para receber denúncias, críticas, reclamações, sugestões e outras informações sobre homofobia. A ferramenta, disponível no site da prefeitura, permite que as queixas sejam feitas inclusive de forma anônima.

Alguns dados serão solicitados durante o preenchimento do protocolo, como nome, nome social, orientação sexual, identidade de gênero (mulher transexual, homem transexual, travesti, intersexo ou cross dressing), endereço e telefone para contato.

Todos os casos serão enviados diretamente para a Assessoria Especial para a Diversidade Sexual para que sejam computados e encaminhados. Segundo o gestor de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual Paulo Tetti, as vítimas serão acompanhadas.

“Após a denúncia, a gente verifica o caso e automaticamente entramos em contato com a vítima, e encaminhamos aos órgãos responsáveis, como defensoria pública, saúde e Polícia Militar”.

Para o gestor, a ferramenta também é importante para formular ações e políticas públicas. “Nós já capacitamos os órgãos públicos, privados, faculdades, Cras, Creas e fazemos campanhas de mídia em datas que lembram as vítimas, como o Dia Mundial de Luta Conta a Homofobia e o Dia da Visibilidade Lésbica”, afirmou Tetti, que acrescentou que dentro do segmento LGBT, travestis e transexuais são os que mais sofrem violência e discriminação sexual. 

Desde 2001, a Lei Estadual 10.948 pune a homofobia de qualquer tipo com penalidades que variam de advertência e multas à cassação de licença dos estabelecimentos. Para fazer as denúncias é necessário acessar o formulário, disponiível no site da Prefeitura de Araraquara

Fonte: G1, 03/02/2016

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