Declarações homofóbicas condenam Bolsonaro a pagar R$ 150 mil a Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD)

quarta-feira, 15 de abril de 2015

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no
plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas
Indenização deve ser paga a fundo de defesa de direitos; cabe recurso. Deputado foi condenado por fala em programa de TV em 2011.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV.

A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio. Ainda cabe recurso.

O G1 procurou o deputado federal, e a informação do gabinete é que ele irá se posicionar sobre o assunto ainda nesta terça-feira (14).

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Na ocasião, Bolsonaro, entre outras declarações, afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza. “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a magistrada no processo.

Fonte: G1, 14/04/2015

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por comentário contra gays
Deputado disse em entrevista ao CQC, da Band, que não "corria risco" de ter um filho homossexual porque era um pai presente e deu "boa educação"

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar uma indenização coletiva de 150.000 reais por declarações contra os homossexuais feitas durante entrevista no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.

Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então não corro esse risco", disse o parlamentar no programa. Ao responder a perguntas de telespectadores, Bolsonaro também disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria "maus costumes", e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como "cidadão" e não como "parlamentar". Ainda cabe recurso à decisão. O deputado ainda não comentou a decisão.

(Com Agência Brasil)

Fonte: Veja, 14/04/2015

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