Conservadores retiram promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual do Plano Nacional de Educação

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Comissão aprova texto principal do Plano Nacional de Educação
Proposta prevê investimento de 10% do PIB na educação em 10 anos. Deputados excluíram promoção da 'igualdade de gênero e orientação sexual'

A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.

A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, mas como foi modificada no Senado, voltou para a Câmara. A sessão da comissão especial foi interrompida, deixando para esta quarta (23) a votação de destaques, que fazem alterações pontuais no texto. Depois, o projeto ainda vai a votação no plenário da Câmara antes de ir para sanção presidencial.

Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. O destaque ainda a ser votado obriga que os 10% do PIB a serem investidos na educação destinem-se exclusivamente a instituições e escolas públicas.

Assim, deverão ser buscados numa fonte extra dinheiro gasto em programas com o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende que os investimentos nesses programas sejam contabilizados dentro do percentual, mas deputados do PDT e do PSOL se colocaram contra. A questão voltará a ser discutida na sessão desta quarta.

Igualdade de gênero
Durante a votação na comissão, a maioria dos deputados presentes votou pela retirada do texto de um trecho que inclui entre as diretrizes do ensino a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Com isso, foi mantida a redação do Senado, que determina a "promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Parte dos parlamentares entendia que os dois últimos pontos do texto da Câmara (promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual) permitiriam a distribuição de material escolar e atividades que incentivem a homossexualidade. Os críticos dizem que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.
"Esse trecho vai fazer com que essa ideologia de gênero dê direito aos burocratas do Ministério da Educação de invadir as escolas com cartilhas gays, bissexuais, transsexuais e outros, e tudo isso com amparo legal, rotulado como promoção da igualdade de gênero", disse o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ao votar contra o trecho.
"Isso áqui é um estado laico. Qualquer preconceito deve ser crime, como o preconceito racial. Qualquer luta que podemos fazer contra o machismo, é luta para garantir liberdade e direitos. Acharia um gravíssimo erro de ser contra a liberdade e ser a favor do preconceito, porque é disso que se trata, ao não discriminar", rebateu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que votou a favor da promoção da igualdade de gênero e orientação sexual.

Metas
O texto principal aprovado na comissão mantém metas que já haviam sido acordadas entre os parlamentares. Uma delas é a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Ao todo, o PNE é composto de 20 metas a serem cumpridas nesta década para melhorar a educação.

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Professores
O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.

Fonte: G1, 22/04/2014

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