Sequestrada por deputados evangélicos, Comissão de "Direitos Humanos" aprovou dois projetos contra a cidadania homossexual

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Ana Rita (E) e Paulo Paim, relator, ouvem ponderações sobre o projeto antes da reunião
Destaque: Enquanto a comissão de Feliciano avançava contra benefícios a pessoas do mesmo sexo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou, na manhã da quarta de ontem, a votação do polêmico projeto que pretende criminalizar a homofobia no país, com o argumento de que se quer buscar consenso com a bancada religiosa.
Falta de consenso impede votação de projeto que criminaliza homofobia

Manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas marcaram a primeira tentativa de votação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLS 122/2006).

A pedido de lideranças partidárias e de senadores da CDH, Paim pediu a retirada da matéria da pauta da comissão, para buscar consenso sobre o texto. Ele, no entanto, disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Para atender a demandas dos grupos religiosos, o relator já havia, por exemplo, modificado artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A medida, no entanto, não foi suficiente para o entendimento.

– Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo.

Empenho

Também a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a comissão buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano.

– É importante que os líderes partidários se empenhem. Não gostaríamos de deixar isso para o ano que vem, até porque houve debate intenso sobre esse assunto. É matéria que, do nosso ponto de vista, contempla perfeitamente todos os setores discriminados – opinou.

Em sentido oposto, o senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, afirma que o texto atual “não contempla ninguém” com interesse na questão.

– Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância – afirmou o senador capixaba.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias.

– Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT – frisou.

Tramitação

De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122/2006 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado há sete anos. O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado por substitutivo apresentado pela então senadora Fátima Cleide.

Na CDH, Paulo Paim elaborou novo substitutivo, na tentativa de superar a polêmica que acompanha a matéria. Na busca do consenso, ele ampliou a lei que já pune a discriminação racial (Lei 7.716/1989) e o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) que trata do crime de injúria, para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e deficientes físicos.

De acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Depois da votação na CDH, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.

Fonte: Agência Senado, por Iara Guimarães Altafin e Anderson Vieira, 20/11/2013

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Comissão de Marco Feliciano aprova dois projetos contra gays e rejeita um a favor

Em sessão tranquila e esvaziada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay.

As duas aprovações foram comandadas pelo presidente da comissão, deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), e ocorreram em menos de 30 minutos e sem obstáculos. Na sequência, a comissão rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro do mesmo sexo.

"Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?", diz a questão aprovada pela comissão para constar em um plebiscito.

Essa é a primeira aprovação que recebe o projeto de decreto legislativo que estabelece o plebiscito sobre o casamento gay, apresentado em 2011. O texto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões e pelo plenário da Casa, antes de ser encaminhado para análise do Senado.

"Não há como fazer o necessário debate sobre o tema no Parlamento, hoje tomado pela radicalização das posições. A falta de uma norma sobre a questão gerou uma lacuna que tem levado o tema ao Poder Judiciário que, por sua vez, toma decisões que não passam por uma discussão mais ampla da sociedade", diz o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), também evangélico, em seu relatório aprovado.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no país. Passou a ser realizado em decorrência do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pouco após a aprovação do plebiscito, a comissão aprovou outro projeto de decreto legislativo, dessa vez com o objetivo de suspender a validade da resolução do CNJ que estabeleceu, em 2013, o direito à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Na avaliação do relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), a resolução extrapola a competência do CNJ e "avança sobre as prerrogativas" do Legislativo.

O projeto também depende de aprovação de mais uma comissão e pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para avaliação do Senado.

Enquanto a comissão de Feliciano avançava contra benefícios a pessoas do mesmo sexo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou, na manhã desta quarta, a votação do polêmico projeto que pretende criminalizar a homofobia no país, com o argumento de que se quer buscar consenso com a bancada religiosa.

DISCRIMINAÇÃO

A comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano rejeitou, ainda, um parecer favorável ao projeto de lei que pretende dar igualdade de condições e evitar a ocorrência de discriminação em processos administrativos e judiciais para um grupo extenso de pessoas.

"Independentemente de classe, gênero, sexo, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional,
idioma, idade, religião, opiniões políticas, condição física, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou outro atributo social", detalha o projeto.

Nas palavras do deputado Marcos Rogério, que fez o papel de relator nesta quarta, o projeto "não acaba" com eventuais discriminações, mas "alimenta ainda mais".

O parecer original, pela aprovação do projeto, foi rejeitado. Um novo parecer será apresentado pelo deputado Marcos Rogério, possivelmente na próxima semana.

Fonte: Folha de São Paulo, Cotidiano, por Johanna Nublat, Márcio Falcão, 20/11/2013
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Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra homossexuais
Parlamentar ironizou eventuais críticas por conduzir votações deste tipo e alegou não ter medo do enfrentamento

Eduardo Bresciani 

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e dominada pela bancada evangélica, aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos para tentar retirar direitos obtidos pelos homossexuais e rejeitou um terceiro que desejava garantir em lei outro direito. Todas as propostas serão submetidas ainda a outras comissões e ao plenário da Casa.

O primeiro projeto aprovado prevê um plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. A proposta, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério (PDT-RO), tem como efeito prático tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou este tipo de união. A segunda proposta, na mesma linha, de autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada por Pastor Eurico (PSB-PE), quer sustar por decreto legislativo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo país a registrar casamentos de homossexuais. As duas propostas irão a outras comissões e a plenário.

O projeto rejeitado visava tonar lei que os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS passariam a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. O projeto é de autoria do ex-deputado Maurício Rands e teve parecer contrário oferecido por Pastor Eurico. Apesar da rejeição, ele segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.

Feliciano ironizou eventuais críticas que poderá receber por conduzir votações como esta. "Meu papel é simplesmente votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã", afirmou da cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O deputado foi alçado ao cargo em meio a protestos de grupos da área que o acusam de homofobia e racismo por declarações dadas antes de chegar ao cargo. Após meses de tumultos nas sessões, o deputado fez uma agenda voltada para audiências públicas para tentar esvaziar a agenda dos protestos. A opção por colocar a proposta em pauta deve-se à proximidade do fim do seu mandato como presidente e para cumprir o desejo da bancada evangélica de levar adiante suas posições neste colegiado.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/11/2013

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