Programação do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

domingo, 28 de abril de 2013


Pela primeira vez, o  III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo  contará com a apresentação de artigos jurídicos. O congresso é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) e será realizado de 22 a 24 de maio, no Teatro do Sesi, em Vitória. 

Haverá quatro painéis, além de palestras livres. Os painéis são: Saúde e Transgenitalidade, Educação, A Filiação no Direito Homafetivo e DST/AIDS.

A coordenação geral do congresso é da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES. A Comissão Técnica é composta por: Adriana Maria dos Santos Pertel, Antônio Lopes de Souza Neto, Flávia Brandão Maia Perez, Luiz Guilherme Mota Vello, Maria Berenice Dias e Patrícia Santos de Oliveira. 

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo tem o apoio do Conselho Federal da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O evento tem carga horária certificada pela ESA/OAB-ES de 20 horas. 

Para se inscrever o interessado deve acessar o link http://oabes.org.br/congresso . A taxa de inscrição para advogados inscritos regularmente na OAB-ES e associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é no valor de R$ 100,00, para os demais profissionais, R$ 150,00 e para estudantes, R$ 75,00.

Apresentação de artigos jurídicos

A programação do congresso inclui, ainda, a apresentação de artigos jurídicos sobre o tema Direito Homoafetivo. Os trabalhos serão selecionados por meio do Concurso de Artigos, cujo Edital já está disponível no site da OAB-ES.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via e-mail (esaoabes@oabes.org.br), até o dia 06 de maio, às 18 horas.

O objetivo é estimular a produção científica. O concurso é destinado a acadêmicos de Direito e profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais.

O resultado do concurso será divulgado dia 13 de maio, no site da OAB-ES. Os autores dos quatro artigos mais bem pontuados receberão as seguintes premiações: primeiro lugar, publicação do artigo na Revista IBDFAM e placa; segundo, terceiro e quarto lugares, placa.

Mais informações na Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES, pelo telefone (27) 3232-5606, entre 12 e 18 horas.

PROGRAMAÇÃO

22 DE MAIO – QUARTA-FEIRA

16H00 - Credenciamento

17H00 - Reunião de representantes das Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da 0AB

19H00 - Abertura Oficial

20H00 - Conferência Magna- Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo - Paulo Roberto Iotti Vecchiatti -Advogado, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito da Diversidade Sexual

21H00 - Apresentação do ator capixaba José Luiz Gobbi

23 DE MAIO - QUINTA-FEIRA

I PAINEL - SAÚDE E TRANSGENITALIDADE

09H00 - João Nery - Psicólogo, especializado em Sexologia, primeiro homem transexual operado no Brasil

09H30 - Jhonson Joaquim Gouveia - Médico urologista e coordenador da equipe de cirurgia de transgenitalização do Hospital das Clínicas (HUCAM)

Mediação - Antônio Lopes de Souza Neto - Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

10H00 - Debate

10H30 - Intervalo

11H00 - Palestra - Estatuto da Diversidade Sexual - Maria Berenice Dias - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), especialista em Direito Homoafetivo e desembargadora aposentada

11H30 - Palestra - As uniões homoafetivas na visão dos tribunais - análise da jurisprudência - Rafael Calmon Rangel – Juiz da 1ª Vara da Família de Linhares/ES e Mestrando em Direito Processual pela UFES

12H00 - Palestra - Homoafetividade e Direitos Humanos - Ana Maria Louzada – Juiza de Direito do TJDFT - Presidente do IBDFAM do Distrito Federal e Doutoranda em Direito Civil pela UBA

Mediação - Flávia Brandão Maia Perez - Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

12H30 - Almoço

II PAINEL - EDUCAÇÃO

14H00 - Cristovam Mendonça - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES), membro do Coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diretor de Organização e Formação Política da (ABGLT) e mestre em Ciência das Religiões

14H30 - Gilsilene Passon Francischetto - Pós-doutorada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Portugal e professora na graduação, mestrado e doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

15H00 - Fábio Meirelles Hardman de Castro - Coordenador geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC)

Mediação - Patrícia Santos da Silveira - Conselheira da OAB-ES e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

15H30 - Debate

16H00 - Intervalo

16H30 - Palestra – Relações Familiares e Homoafetividade - Carlos Eduardo Rios do Amaral - Titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Comarca de Vitória e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

17H00 - Palestra - Processo e Procedimento na Conversão da Relação Homoafetiva - Marianna Chaves - Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM/PB; Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB

Mediação - Florisvaldo Dutra - Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

17H30 - Debate

18H00 - Encerramento

DIA 24 DE MAIO - SEXTA-FEIRA
10H30 – Apresentação de Artigos Jurídicos Selecionados no Concurso de Artigos

12H00 - Almoço

III PAINEL – A FILIAÇÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO

14H00 – Adriana Maria dos Santos Pertel - Mestra em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); especialista em Direito Civil e Processo Civil

14H30 - Viviane Girardi – Advogada, Mestra em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Civil, Diretora do IBDFAM-SP

15H00 - Elizabeth Zambrano - Médica, psicanalista, mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mediação - Flávia Brandão Maia Perez - Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

15H30 - Debate

IV PAINEL – DST/AIDS

16H00 - Ralf Barros -Assistente Social e representante Regional Sudeste de Adolescentes e Jovens da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS

16H30 - João Geraldo Neto - Analista em mídias sociais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Mediação - Antônio Lopes de Souza Neto - Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

17H00 - Debate
17H30 - Intervalo

18H00 - Palestra - Cidadania Sexual e Laicidade - Roberto Arriada Lorea - Magistrado (RS), Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor na Escola Superior da Magistratura

18H30 - Palestra – Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil - Jean Wyllys - Deputado federal (RJ), escritor, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio; e colunista da Carta Capital

Mediação - Luiz Guilherme Mota Vello - Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

19H00 - Debate
19H30 - Encerramento

Inscrições - http://oabes.org.br/congresso/

Informações - Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES - (27) 3232-5606 - 12 às 18 horas

Investimento

- Advogados inscritos regularmente na OAB-ES e associados do IBDFAM – R$ 100,00

- Demais profissionais - R$ 150,00

- Estudantes - R$ 75,00

Realização - OAB-ES

Coordenação Geral - Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

Coordenação Técnica

Adriana Maria dos Santos Pertel

Antônio Lopes de Souza Neto

Flávia Brandão Maia Perez

Luiz Guilherme Mota Vello

Maria Berenice Dias

Patrícia Santos de Oliveira

Apoios

Conselho Federal da OAB

Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)

Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES)

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES)

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Fonte: OAB Espírito Santo Notícias

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