A titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo interino do presidente da República Michel Temer será a professora Flavia Piovesan. Sua especialidade Direito Constitucional. A docente atua na Pontifcia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Flávia tem forte ligação com o debate a favor dos direitos humanos da população LGBT. Em seu livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de 2013, por exemplo, a professora critica o fato de a lei contra tortura no Brasil não incluir o termo orientação sexual. Em toda a obra, sua defesa de reconhecimento da cidadania LGBT.
Já em entrevista, após ser empossada para o cargo, Flávia disse ter aceito o convite porque precisa lutar para evitar recuos e retrocessos nos Direitos Humanos. Devemos ter esperanças?
Fonte: Guia Gay de SP (editado), 17/05/2016
'Debate do aborto deve dar voz às mulheres", diz secretária de Direitos Humanos
A professora de direito constitucional e direitos humanos da PUC-SP Flávia Piovesan aceitou nesta terça-feira (17) convite do presidente em exercício Michel Temer, seu orientador no mestrado, para assumir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na nova função, defenderá o respeito ao Estado laico e a inclusão das mulheres no debate sobre o aborto - ao jornal "O Estado de S. Paulo",
o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ser preciso ouvir as igrejas.
Flávia vai responder ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem se refere como "defensor da ordem constitucional". A professora disse ter "profunda admiração" por Dilma, mas contesta a tese de que a petista foi alvo de "golpe".
A sra. disse que vai entrar no governo para tentar evitar retrocessos nos direitos humanos. Onde estão esses retrocessos?
Flávia Piovesan - Um dos fatores preocupantes é o que (o sociólogo alemão) Jürgen Habermas chama de pós-secularismo. É a articulação cada vez maior de grupos religiosos no Legislativo, o que se torna obstáculo para temáticas afetas aos direitos humanos no campo da sexualidade e da reprodução. Uma das lutas importantes se atém à laicidade estatal, liberdade religiosa de ter qualquer religião ou de não ter qualquer religião ou de mudar de religião, e que haja os dogmas do sagrado separados do público e secular. O Estado não pode discriminar religiões nem pode se misturar com elas. Qual é o desafio? É pautar o Estado pluralista.
No Judiciário a pauta dos direitos humanos avançou, mas no Legislativo há propostas de retrocesso. No Executivo, houve inércia. Como a sra. vai atuar para mudar o quadro no Executivo?
Houve essa excessiva provocação do Judiciário em razão do silêncio do Legislativo diante de pautas travadas por grupos religiosos. No Executivo, o que me parece fundamental é identificar as prioridades:
o tema da violência contra a mulher, do combate à homofobia, intolerância, desigualdades, racismo. É pautar as grandes questões, o tema das cotas: sou árdua defensora das cotas e as defendi no Supremo.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, é do DEM, partido que se declarou contra as cotas. Como vai ser sua interlocução com este ministério?
A minha interlocução é tentar, a partir dos direitos humanos, lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu constitucional as cotas e o quanto elas impactam no sentido positivo no campo da promoção da igualdade e no combate à discriminação.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse querer incluir as religiões no debate sobre o aborto.
Eu acho que tem de incluir as mulheres na discussão do aborto, tem de dar voz às mulheres na discussão do aborto. Aí, nós vamos agregando.
Mas qual é o papel das igrejas nesse contexto?
No Estado Democrático de Direito todos têm direito a voz. Neste tema, em especial, há de ser ter uma escuta ativa da voz das mulheres.
A sra. vai ser esta voz?
Eu vou tentar. Fui criticada por muitos e parabenizada por outros, mas estou com a consciência tranquila, como uma pessoa que acompanhou o nascimento e crescimento desta secretaria desde 1995. Agora é a hora de eu dar a minha contribuição. Vivemos um momento muito duro de ódio no campo da política, de falta de pluralismo. Eu respeito muitíssimo esse desagrado, este desconforto, mas espero que respeitem minha posição.
Como é sua relação com o ministro Alexandre de Moraes?
Tenho muito respeito por Alexandre de Moraes, fomos professores juntos em 1994. Nossa conversa foi franca e transparente. Ele já sabe de antemão, porque minhas posições são públicas.
Ele pode ser considerado um defensor dos direitos humanos?
Olha, eu creio que já é um grande passo ser defensor da ordem constitucional. A defesa que faço dos direitos humanos é também a defesa da ordem constitucional. Então, neste ponto podemos aí ao menos nos recorrer aos mesmos argumentos.
Para finalizar, há críticas ao novo governo. Ele é legítimo?
Tenho profunda admiração pela presidente Dilma Rousseff, mas não entendo que houve golpe. Há toda uma previsão para o crime de responsabilidade na Constituição. O julgamento é feito pelo Senado, uma Casa política. O papel do Supremo é vigiar a lisura do procedimento, tanto que, seja qual for a solução dada pelo Senado, não cabe ao STF absolver ou condenar. Portanto, não houve o chamado golpe.
Fonte: UOL, 18/05/2016
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