Casamento LGBT no mundo: onde já dá para casar

O casamento LGBTcaminha para ser aprovado também nos parlamentos francês e britânico. Foto: AFP 

Bom resumo da situação do casamento igualitário pelo mundo, lembrando também que, em São Paulo, a partir de 18 de fevereiro, os cartórios estarão obrigados a oficializar casamentos homossexuais sem necessidade de pedido judicial e também sem necessidade de documento de união estável anterior. Em outras palavras, casais do mesmo sexo recém-unidos podem seguir direto para a modalidade de casamento.

O casamento homossexual no mundo

O casamento homossexual, que terá seu projeto de lei examinado nesta terça-feira pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles Argentina e Espanha.

Este é o estado mundial da legislação sobre casamento gay:

- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

- Bélgica: O casamento homossexual foi legalizado em junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

- Canadá: A lei sobre o casamento gay e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por "casamento" ou "união civil".

- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de homossexuais. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.

- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência "de sexo diferente". Mas exclui o direito à adoção.

- Islândia: A lei que autoriza o casamento homossexual vigora no país desde junho de 2010. Até então, os homossexuais podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

- Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

- Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a "união registrada", a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.

Fonte: Diário de Pernambuco via AFP

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Juiz garante a gay alterar estado civil de “solteiro” para “casado”

Servidor homossexual de “solteiro” para “casado”

Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
Diretor de ministério negou alteração de estado civil de servidor

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para “casado”. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser reconhecido como seu dependente.

O servidor buscou a Justiça Federal após a negativa do diretor do ministério de realizar a alteração - mesmo com a comprovação da união homoafetiva por meio de certidão de casamento, que possui fé pública.

Para o juiz Antonio Claudio, que analisou o mandado de segurança, “o impedimento do registro imediato nos assentamentos funcionais acerca da mudança de estado civil fere direito consagrado na Carga Magna e traduz uma conduta anti-isonômica praticada pela autoridade coatora, que merece ser corrigida (...)”.

O magistrado disse ainda que a união reconhecida gera direitos assistenciais ao cônjuge do impetrante, como a possibilidade de inclusão do dependente em plano de assistência médica.

Segundo o juiz, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a isonomia entre casais homossexuais, já que a Constituição Federal não veda a formação de família por pessoas do mesmo sexo. (ADPF 132, Relator: Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 de 13-10-2011, Publicado em 14-10-2011 EMENT vol-02607-01 PP 00001).

“Como registrado no acórdão da Corte Constitucional, o núcleo familiar é o principal locus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por ‘intimidade e vida privada’ no inciso x do seu art. 5.º”, esclareceu o juiz. Proc. n.º - 00044877620134013400 – 8ª Vara Federal. (Informações da Ascom do TRF1)

Fonte: Tribuna da Justiça, 01/02/2013

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Mais um passo rumo ao casamento LGBT na Inglaterra e País de Gales

O Parlamento britânico deu ontem (terça-feira) aval para a lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales, num teste para o primeiro-ministro, David Cameron.

A proposta, defendida por Cameron, foi aprovada por 400 votos a 175 na Câmara dos Comuns (Câmara Baixa), apesar da oposição de uma ala mais à direita do Partido Conservador, de Cameron.

No entanto, segundo o jornal The Guardian, a votação expressiva em favor do projeto indica que este deve ser aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Lordes.A decisão significa que o Parlamento aprova o princípio do casamento gay, mas o projeto ainda passará por novos debates na casa e por uma votação na Câmara dos Lordes (Alta) até que se converta em lei.

Se aprovada em caráter final, a lei colocará a Grã-Bretanha no seleto grupo de onze países que já permite o chamado casamento igualitário, entre os quais a Argentina, a Holanda e a Noruega.

Assim como no Brasil, a Grã-Bretanha já permite, desde 2005, a união civil, que não concede direitos plenos ao casal.

Divisão

Cameron declarou que a aprovação inicial do Parlamento é "um importante passo à frente" que fará a sociedade britânica "mais forte", apesar de críticas de parte dos conservadores.

No fim de semana, um grupo de 20 líderes locais do Partido Conservador entregou uma carta a Cameron alertando que a agremiação pode ser derrotada na próxima eleição por causa do tema.

"As propostas para mudança são simples e diretas. Se um casal se ama, o Estado não pode impedi-los de se casar, a não ser que haja uma boa razão. E ser gay não é uma razão suficiente", disse a secretária da Cultura, Maria Miller em um artigo em jornais britânicos.

Para o analista de política da BBC Nick Robinson, "Cameron quer que seu governo seja lembrado por uma grande mudança social, e não apenas pelos esforços para consertar a economia".

Ironicamente, a proposta tem apoio da oposição trabalhista e dos liberais-democratas, que dividem a coalizão de governo com os conservadores.

O britânicos também dão sinais de apoiarem a proposta de lei. Na última semana de 2012, duas pesquisas, do jornal The Independent e do The Guardian, mostraram que 62% concordam com a proposta.

A lei vale apenas para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte têm legislação própria sobre o tema.

Igreja Anglicana

Entre os opositores da mudança estão grupos religiosos e o arcebispo da Cantuária, Justin Welby, cuja autoridade como líder da Igreja Anglicana só é inferior à da rainha Elizabeth 2ª.

O tema é particularmente espinhoso para os anglicanos. Alguns párocos temem ser processados por casais homossexuais que se sentirem discriminados por não poderem se casar e até obrigados a conduzir, a contragosto, cerimônias religiosas sob ordem judicial.

Para prevenir ações na Justiça e na Corte Europeia de Direitos Humanos, a lei faz uma concessão e proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Igreja Anglicana (algo passível de mudança, caso os religiosos assim o decidam).

Outras religiões, no entanto, estarão livres para conduzir casamentos gays com validade civil.

A discussão no Parlamento britânico se dá na mesma semana em que o tema também é debatido na França.

Fonte: BBC Brasil

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Casando até no presídio

Presas cortam o bolo e comemoram a união estável na unidade prisional. (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Presas se casam em cerimônia em presídio de Tremembé, SP

Este é o primeiro caso de união estável homossexual formalizada em prisão. União foi em unidade em que estão presas Ana Jatobá e Elize Matsunaga.

Duas presas formalizaram nesta sexta-feira (1), em Tremembé, no interior de São Paulo, a primeira união homossexual estável dentro de uma unidade prisional no Estado de São Paulo. As noivas, Marcela Aparecida Almeida, de 29 anos, e Kelly Gislaine Ferreira, de 33 anos se casaram no pátio de recreação da Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier.

A unidade é a mesma que abriga presas envolvidas em crimes de grande repercussão, como Suzane Von Richthofen, Ana Carolina Jatobá e Elize Matsunaga. Elas não participaram do evento, que reuniu dezenas de internas.

As duas detentas estavam juntas há mais de dois anos, e, inclusive já dividiam a mesma cela. Assim que resolveram pela união estável, elas procuraram a direção, que, as orientou a escrever uma carta para a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais pedindo a permissão para a cerimônia. A juíza respondeu a carta informando que não se opunha, porém que não cabia a ela autorizar ou não, já que a lei permitia.

Diante da resposta, a direção do presidio pediu autorização para o órgão do governo que administra os presídios na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, que então cedeu a autorização. “É uma escritura de união estável, onde elas vão comprovar uma convivência de união, porém, não é um casamento e é uma comunhão parcial de bens, onde tudo o que elas adquirirem, construírem juntas, uma com a outra têm direito”, explicou a escrevente Adriana Aparecida Couto.

Marcela tem 29 anos, nasceu em Guaratinguetá. Ela está presa por homicídio desde 2007, nos primeiros dois anos de prisão passou por outras unidades e está desde 2009 na feminina de Tremembé. Kelly tem 33 anos, é natural de Campo Novo Paulista. Ela também está presa desde 2007 e também chegou na unidade de Tremembé em 2009. Ela cumpre pena por crime de extorsão mediante sequestro.

Festa

Mesmo dentro do presídio, elas tiveram uma preparação como manda a tradição, com flores, enfeites, bolo, brinde e até o tradicional buquê. Elas bancaram toda a festa, já que trabalham como costureiras e ganham um salário mínimo, mas também contaram com a ajuda dos funcionários da unidade para realizar a cerimônia.

“Toda essa mobilização foi feita através da equipe de reintegração social. A psicóloga arrumou a cabeleireira, convidou a cabeleireira dela, alguém fez o contato com a loja de aluguel de roupa, aí foi um outro funcionário no intervalo de serviço, passou por lá, escolheu alguns vestidos . Tudo muito mais difícil, mas no fim acabou dando certo”, contou Eliana de Freitas Pereira, diretora da penitenciária.

José Mauricio Almeida, pai de Marcela, fez questão de estar presente nesse momento especial para a filha. Além dele, os avós também estiveram na celebração. “Nós estamos aqui para ajudar a mantê-la feliz, porque na verdade, hoje é normal no mundo inteiro. Então, não seria diferente para mim”, disse.

Após a confirmação da união estável, Marcela fez questão de falar sobre os planos para a vida ao lado da companheira. “Terminar de cumprir nossa pena, remir nossa pena trabalhando, ir embora, comprar nossa casinha, montar nossa família e ser feliz”.

Fonte: G1 01/02/2013

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Premiê britânico, embora conservador, vota esta semana o casamento gay

Conservadores pedem que premiê britânico adie voto sobre casamento gay

LONDRES, 3 Fev (Reuters) - Integrantes do Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro britânico, David Cameron, fizeram um apelo neste domingo para que o premiê adie o voto no Parlamento sobre o casamento gay, previsto para esta semana. Segundo esses conservadores, o tema pode enfraquecer o partido e prejudicar as chances de reeleição.

Cameron deu seu apoio pessoal ao projeto de casamento gay, mas muitos no seu partido e entre os parlamentares conservadores são contra por razões morais. Eles dizem que o governo não tem um mandato para forçar o tema no Parlamento.

Como o projeto tem o apoio dos dois outros principais partidos britânicos, a oposição trabalhista e os liberais-democratas, parceiros dos conservadores na coalizão de governo, não há maiores riscos de ele ser derrotado.

No entanto, uma carta assinada por mais de 20 lideranças de associações locais dos conservadores foi entregue na residência oficial de Cameron neste domingo.

"Temos um sentimento muito forte de que a decisão de trazer esse projeto ao Parlamento foi tomada sem uma discussão adequada ou uma consulta aos membros do Partido Conservador e ao país como um todo", diz a carta.

"Começam a multiplicar-se os que deixam o partido, e tememos que esse projeto leve a um dano significativo para o Partido Conservador nas eleições de 2015", acrescenta o documento.

Um líder de associação, Geoffrey Vero, afirmou que a tramitação do tema deve ser mais lenta. "Isso pode afetar seriamente as chances de Cameron ser reeleito em 2015", disse ele ao canal Sky.

As regras que determinam que o voto deve seguir a linha traçada pelo partido foram suspensas para o chamado "voto livre" na terça-feira. Analistas dizem que cerca de metade dos 303 parlamentares conservadores podem votar contra o projeto ou se abster.

De acordo com uma pesquisa de opinião feita em dezembro, 55 por cento dos britânicos são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os defensores do casamento gays afirmam que, apesar da parceria civil hoje existente entre pessoas do mesmo sexo já garantir os mesmos direitos do casamento, a distinção implica num status inferior para os casais gays.

Há dois meses, o próprio Cameron afirmou: "Eu sou um grande defensor do casamento, e eu não quero que os gays sejam excluídos dessa grande instituição."

Contudo, tanto a Igreja Anglicana quando a Católica se opõem ao projeto. A proposta não as obriga a fazer casamentos gays.

Se aprovada na câmara baixa na terça-feira, a proposta será discutida pelos lordes, na câmara alta. Os lordes devem votá-la em maio, e depois o projeto volta para uma segunda votação dos parlamentares da câmara baixa.

(Por Stephen Addison)

Fonte: Reuters Brasil

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Franceses aprovaram cláusula que elimina sexo oposto como condição para casamento

Decisão desencadeou uma onda de protestos na França. Na imagem, manifestação em Marselha (AFP)

Parlamento francês dá passo importante para aprovação de casamento gay

Por 249 votos a favor e 97 contra, deputados aprovaram cláusula que elimina o sexo oposto como condição para o direito ao casamento. Decisão desencadeou novos protestos

O parlamento francês aprovou neste sábado (02/02/2013) uma importante cláusula do projeto de lei para permitir o casamento homossexual e outorgar aos casais gays o direito de adotar crianças.

Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados aprovaram a cláusula que elimina o sexo oposto como condição para o direito ao casamento.

O projeto de lei, a primeira grande reforma da presidência de François Hollande, provocou grandes protestos. 

Leia mais:  Em meio a protestos, Parlamento francês inicia debate sobre casamento gay

Centenas de milhares de pessoas se concentraram na Torre Eiffel, em Paris, no mês passado, para protestar contra o plano.

A aprovação da cláusula-chave desencadeou uma nova onda de protestos em várias cidades francesas neste sábado.

Em Paris, cerca de mil pessoas segurando cartazes dizendo "Todos nós nascemos de um homem e uma mulher" se reuniram perto do monumento dos Inválidos, não muito longe do prédio do Parlamento, algumas horas após a votação.

Manifestantes na cidade de Lyon se reuniram em frente a prefeitura para expressar sua oposição ao casamento de pessoas do mesmo sexo, mas também a reprodução assistida e barriga de aluguel, que não estão incluídas no projecto de lei.

Mais de 5.000 emendas foram apresentadas ao projeto de lei que os deputados começaram a debater na terça-feira.

O debate deve durar duas semanas.

(Por Emile Picy e Marine Pennetier)

Fonte: Último Segundo

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