Programa Justiça Seja Feita: As novas famílias

No programa Justiça Seja Feita - As novas famílias, exibido pela TV Justiça, em 06 de agosto de 2012, os obstáculos enfrentados por casais de homens e mulheres homossexuais na luta por seus direitos ao  casamento e à adoção de crianças.

E as decisões positivas de juízes de cabeça aberta no sentido de fazer valer um dos pilares da democracia que é a igualdade de todos perante à lei. Vamos divulgar!

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Clipping: Pai adotivo gay ganha direito a licença-maternidade

Decisão obriga INSS a pagar salário e empregador a conceder benefício

Débora Bergamasco - O Estado de S.Paulo

Brasília - Depois de dois anos cuidando do filho adotivo, o bancário Lucimar Quadros da Silva finalmente conseguiu o direito de tirar os quatro meses de licença-maternidade. 

É a primeira vez na história previdenciária do Brasil que o INSS pagará o benefício a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. Decisões semelhantes anteriores só foram concedidas para pai solteiro e casal gay do sexo feminino. 

A briga começou assim que ele e seu companheiro, o consultor Rafael Gerhardt, saíram do conselho tutelar de Gravataí, na Grande Porto Alegre, com João Vitor no colo.

Quando entrou com o pedido do benefício no INSS, Lucimar pensou que não teria dificuldades para obtê-lo e repetiria o feito das amigas, um casal de lésbicas que também havia adotado um bebê na mesma época, conseguindo a licença sem atrasos. Para Rafael, companheiro de Lucimar, a espera foi surpreendente: "Não imaginava passar três anos na fila de adoção e dois na do INSS". 

Mas o órgão previdenciário recusou o pedido, alegando que a lei é específica ao dizer que o benefício é somente para mulheres. Os pais então recorreram e venceram por unanimidade em uma junta do Conselho de Recursos, ligado ao Ministério da Previdência. O caso foi parar em Brasília, onde o casal ganhou novamente ao alegar, durante julgamento por videoconferência, que o benefício era para a criança e não para pai ou mãe. Sem advogados, porque se trata de recurso administrativo, Lucimar citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. 

A decisão final e unânime saiu na terça-feira passada, obrigando o INSS a pagar quatro meses de salário e a acionar, em até dez dias, o banco Banrisul, empresa onde trabalha Lucimar, que terá de conceder a licença de quatro meses para seu funcionário. 

O casal está junto há 17 anos e resolveu oficializar a relação como união estável para que Rafael tivesse direito ao plano de saúde de Lucimar. Deu certo. Juntos, abriram um restaurante, que frequentemente promovia ações beneficentes em prol de orfanatos. Surgiu aí a ideia de aumentar a família. Entraram na fila da adoção. 

Enquanto isso, com João Vitor ainda na barriga, a mãe biológica do bebê procurou o Conselho Tutelar da cidade gaúcha para avisar que não tinha condições psicológicas de criá-lo. Quando o garoto completou 3 meses, ela o entregou para adoção. O casal, que já tinha passado por todos os trâmites necessários, foi chamado para conhecer o bebê. "Foi amor à primeira vista", lembra-se Rafael. "Saímos de lá com o João. Foi a surpresa mais feliz das nossas vidas e também dos familiares, que nem sabiam da nossa intenção de adotar."

Lucimar lamenta ter conseguido juntar dias remanescentes de férias e folgas que somaram apenas 15 dias para ficar em casa com o filho. Ao voltar ao trabalho, o casal teve de colocar o bebê na creche. Agora, Lucimar espera ficar ao lado de João Vitor por quatro meses.

Fonte: ESP

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Tributo a Rosely Roth, pioneira da visibilidade lésbica no Brasil

Rosely Roth (21/08/59- 28/08/1990)

Por Míriam Martinho

Rosely Roth nasceu de família judia, em 21 de agosto de 1959, tendo cursado escolas judaicas e não-judaicas durante a infância e a adolescência e, posteriormente, formado-se em Filosofia (1981) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também pós-graduava-se em Antropologia (85/86) com os trabalhos Vivências Lésbicas - Investigação acerca das vivências e dos estilos de vida das mulheres lésbicas a partir da análise dos bares freqüentados predominante por elas e Mulheres e Sexualidades.

Iniciou seu contato com o movimento de mulheres, no primeiro semestre de 1981, quando começou a participar simultaneamente dos grupos Lésbico-Feminista/LF (1979-1981), este a partir de 1981,  e SOS Mulher (1980-1983). Em outubro de 1981, fundou, com Miriam Martinho, o Grupo Ação Lésbica-Feminista/GALF (1981-1990), um grupo a princípio de continuidade do grupo lésbico-feminista, cujo coletivo original se dispersara, mas que viria, no decorrer de sua existência, a desenvolver características próprias tanto em termos políticos quanto de atividades.

A partir de 1982, deixou de atuar no coletivo SOS Mulher, vindo a dedicar-se exclusivamente ao Grupo Ação Lésbica-Feminista (GALF) do qual foi figura de destaque seja por seus artigos, nas duas publicações da entidade – os boletins ChanacomChana (12/82 a 05/87) e Um Outro Olhar (12/87 a 1995) - e pela organização de debates, com outros grupos dos Movimentos Feminista, Homossexual e Negro, além de com parlamentares da época, seja por sua participação em atividades externas (manifestações, encontros, simpósios, congressos) ou por sua presença constante, publicamente lésbica, na mídia brasileira.

Entre as inúmeras atividades que realizou, por seu impacto político, destacam-se:

1) a organização de uma manifestação de protesto (19/08/83), junto aos proprietários do Ferro’s Bar (o mais antigo e tradicional bar lésbico do Brasil) que não permitiam a venda do boletim Chanacomchana em seu recinto, apesar de este ser sustentado fundamentalmente por lésbicas, e que reuniu ativistas do movimento homossexual e feminista, parlamentares e representantes da OAB, com bastante destaque na mídia, e

2) duas participações (25/05/85-20/04/86) em programas da apresentadora Hebe Camargo (uma das mais populares do Brasil), em cadeia nacional, falando aberta e tranqüilamente sobre lesbianidade, com grande repercussão na imprensa e junto à própria comunidade lésbica e gay.

Rosely Roth foi pioneira no que se convencionou chamar de “política da visibilidade” em uma época (década de 80) em que, com raras exceções, ninguém mais o fazia, aliando aparições públicas, geralmente marcantes, a uma fundamentação teórica que lhe permitiu ir além do ramerrão vitimista e reformista que muitas vezes caracteriza o discurso e as atividades dos grupos sociais discriminados. As profundas crises emocionais que a levaram ao suicídio, em agosto de 1990, em nada empanam o brilho de sua trajetória política que se destacou pela coragem, pelo dinamismo e pela coerência discursiva. 

Na década de 90, a visibilidade ganhou as páginas dos jornais, os programas de TV e até as ruas, em manifestações de orgulho cada vez maiores e com várias pessoas dando as caras, mas até hoje, não surgiu quem superasse em excelência, Rosely Roth como a ativista lésbica do Brasil. O trabalho da Rede de Informação Um Outro Olhar, em suas atuações pela saúde e os direitos humanos das mulheres (em particular das lésbicas) e das minorias sexuais é dedicado à sua memória. Da mesma forma, em sua homenagem, decidimos marcar o dia 19 de agosto, dia da manifestação no Ferro’s Bar, chamada pelos ativistas da época de nosso pequeno Stonewall Inn, como Dia do Orgulho Lésbico Brasileiro. Assim também, prestamos nosso tributo ao Ferro’s, fechado no começo de setembro (2000) que, por 38 anos, foi palco de tantas histórias de amor, de tantas histórias políticas e culturais das lésbicas não só paulistanas como de todo o país.

Fonte: Revista Um Outro Olhar, n. 33, Ano 14, Outubro-Dezembro de 2001. Foto: Rosely em reunião lésbica durante o III Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe

Ver também:

Agosto com orgulho: Repercussão do 19 de agosto na Imprensa
Agosto com orgulho: os primórdios da organização lésbica no Brasil 

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Clipping: Mãe avisou jovens sobre riscos de crimes homofóbicos em Camaçari

Namoradas receberam ameaças por SMS

Uma semana antes de ser assassinada a tiros ao lado na namorada, Maiara de Jesus, 22 anos, enviou para o celular do pai, o soldador Jorge de Jesus, uma mensagem de despedida

Uma semana antes de ser assassinada a tiros ao lado na namorada, Maiara de Jesus, 22 anos, enviou para o celular do pai, o soldador Jorge de Jesus, uma mensagem incomum. “Às vezes, por coisas sem sentido, acabamos perdendo pessoas importantes. Às vezes erramos, às vezes arriscamos e somos felizes. (...) O destino reserva para todos os humanos uma certeza: a morte. No dia em que eu deixar de existir, lembre-se de que parti feliz, porque tive a oportunidade de ter tido uma pessoa como você”, afirmou ela, via celular.

Para Jorge, o texto hoje soa como uma premenitória despedida. “É como se ela soubesse que algo ia acontecer”, interpreta.

Maiara foi assassinada em Camaçari, no final da noite de sexta-feira, quando voltava do camelódromo onde trabalha com a namorada Laís Fernanda dos Santos, 25 anos. Dois homens passaram em uma moto atiraram três vezes contra Laís - atingida no tórax e na cabeça - e uma vez contra Maiara, na cabeça.

Saudade Sem encontrar uma explicação para a morte da filha, a mãe de Laís, Josefa Pereira dos Santos, conhecida como Dete, deixa transparecer toda a tristeza ao entrar no quarto onde o jovem casal vivia, nos fundos da casa de uma vizinha.

Ontem, encontrou sobre a cama roupas ainda por passar e, nas estantes, retratos com imagens de bons momentos de Laís e Maiara. “Elas eram o meu pé e a minha mão. As duas muito carinhosas, viviam me abraçando. Maiara me conquistou e eu tinha um amor de mãe por ela. Laís tem dois irmãos homens e era minha única filha. Não consigo parar de pensar nem em uma, nem na outra. Mas sei que nada vai trazer elas de volta”, lamenta Dete.

Ela trabalha junto com a filha e a nora no camelódromo. Todos os dias, às 7h30, acordava as duas. Laís e Maiara cuidavam da barraca pela manhã e Dete fazia o almoço. Levava a comida ao meio-dia e ficava por lá. Enquanto Maiara era a melhor vendedora, Laís ajudava com o controle do estoque. No final do dia, eram as jovens que fechavam o caixa.

Sonhos

Antes do crime, Maiara aguardava a resposta de uma entrevista de emprego numa loja em Camaçari. Laís queria concluir o supletivo noturno para “vencer na vida”. Preferia trabalhar do que estudar e já acompanhava a mãe no camelódromo desde os 7 anos.

“Ela ia fazer uma tatuagem no tornozelo com a frase ‘Dete, eu te amo’. Escrevia isso nos relógios, nos diários, nas pulseiras, em todos os lugares. Ela era muito próxima de minha mãe, gostava muito dela”, conta o irmão de Laís, Luiz Fernando Santos, 23 anos.

Família

Assim como entre os familiares de Laís, o casal tinha boa relação com a família de Maiara, que saiu de Dias D`ávila aos 18 anos. No última Dia dos Pais, 12 de agosto, Jorge de Jesus conheceu a mulher com quem a filha vivia há cerca de dois meses e assim soube que a filha era gay.

“Eu gostei da garota. Disse a Maiara que a amava acima de tudo e que a aceitava”, lembra. Maiara não contou para a mãe, evangélica, por medo da reação. “Ela disse que ia falar, mas não teve tempo pra isso”, lamenta Jorge.

Faltou tempo também para as famílias se conhecerem. Jorge já tinha combinado um encontro, por telefone, com o empilhador Enedil Nunes dos Santos, pai de Laís. Eles falaram sobre a relação das filhas e chegaram a marcar uma reunião familiar para setembro. “Todos em minha casa estão muito chocados. Tenho mais dois filhos e tenho que dar suporte a eles”, conclui.

Mãe avisou filha sobre possíveis ataques homofóbicos

A delegada titular de Homicídios da Região Metropolitana, Maria Tereza dos Santos, reafirmou ontem que a investigação segue por duas linhas, sem, no entanto, sivulgar quais linhas seriam estas. Ela não acredita na homofobia como motivação do crime, mas a família não descarta.

“As pessoas têm preconceito aqui. Desde que os gêmeos foram agredidos por serem confundidos com gays que eu falava para Laís tomar cuidado”, lembra Josefa dos Santos, mãe de Laís Fernanda. A agressão a que ela se refere ocorreu em junho, contra os irmãos José Leonardo e José Leandro da Silva, de 22 anos. Leonardo morreu.

Josefa não acredita que o ex-namorado da filha, Luciano Pereira, o Bubu, de 24 anos, tenha participação no crime, que poderia ter sido motivado por ciúme. “O namoro acabou numa boa. Ele foi para o enterro, me apoiou. Não faria isso”, afirma.

Outros familiares e amigos das vítimas também defendem o rapaz. “Não sei o que aconteceu. As duas eram muito queridas. Mas o Bubu está sendo acusado sem provas”, disse Ana Cláudia Fernandes, amiga e vizinha das vítimas.

Fonte: Correio24horas

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