Receita Federal cria problemas para casais de gays e lésbicas ao não reconhecer dupla maternidade e paternidade

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Lorrany com os três filhos gêmeos, e a atual esposa, Fernanda, a quem os meninos também chamam de mãe
Imagem: Arquivo pessoal.

Achei que nós tínhamos avançado, conquistado direitos, mas não é o que acontece na prática", lamenta a militar Lorrany Figueiredo, ao contar que ouviu há um mês a pergunta "mas quem é a mãe de verdade?" ao levar os três filhos para se vacinar.
Esse sentimento é compartilhado por todas as mães e pai ouvidos por Universa. Nenhum deles imaginava que, oito anos depois de oficializada a união civil de casais homoafetivos e mais de uma década depois que a dupla maternidade ou paternidade foi reconhecida pela Justiça, teriam que afirmar e reafirmar que seus filhos têm duas mães ou dois pais sempre que vão preencher os dados das crianças nos mais diversos serviços, da saúde à educação.

O epicentro do problema parece ser a Receita Federal: na semana passada, o casal Marcela Tiboni e Melanie Graille percebeu que apenas Melanie constava como "mãe" no CPF dos filhos gêmeos, de 2 anos, enquanto a outra sequer aparecia no cadastro.

O problema acontece com diversas famílias, que por conta do "bug" no sistema do governo, enfrentam problemas práticos, como informações divergentes entre RG e CPF, e dificuldade no acesso a atendimento médico.

"Não existe mãe de verdade, as duas são mães"

A militar Lorrany Figueiredo e a administradora Lidiane Faria da Silva são mães dos trigêmeos Benício, Samuel e Vicente, de 4 anos. Elas não são mais casadas e, no cadastramento da Receita Federal, apenas Lorrany consta como mãe — configuração que já rendeu alguns problemas para a família, principalmente na hora de cuidar da saúde das crianças.

O episódio mais recente ocorreu há um mês, quando Lorrany e a atual esposa, Fernanda (a quem os três meninos também chamam de mãe), levaram os filhos para se vacinar em um posto de saúde.
A atendente puxou o cadastro deles no SUS [Sistema Único de Saúde], deu alguma divergência e ela perguntou: 'Quem é a mãe de verdade?'. Eu respondi: 'São as duas que estão no registro'. E insistiram: 'Mas quem é a mãe DE VERDADE?', provavelmente querendo saber qual das duas gerou os meninos".
Não existe mãe de verdade, as duas são mães. A abordagem no atendimento foi bem equivocada. Quer dizer que a mãe que gerou é de verdade e a outra é de mentira? A essa altura eu já estava nervosa, a fila atrás de mim só crescia, as crianças estavam constrangidas, perguntando o que estava acontecendo, e eu falei: 'Escolhe qualquer uma das duas e coloca aí'. Só então me explicaram que, com base no cadastramento da Receita Federal, apenas uma pessoa consta como mãe".
Lorrany filmou parte do atendimento e publicou um desabafo nas redes sociais, mais ou menos na mesma época em que Marcela e Melanie começaram a mobilizar outras famílias sobre o assunto. A situação é a mesma: embora na certidão de nascimento emitida em cartório as duas mães constem como mães, na Receita Federal apenas um dos nomes é válido.
A gente já aceitou tanta coisa, fala 'ah, deixa' para não se aborrecer, mas chega uma hora que não dá mais. A gente tem que se impor como família, tem que exigir nossos direitos como qualquer outra família", acredita.
Ela lembra diversas situações de constrangimento desde que o trio nasceu, em que disse "deixa pra lá": a plaquinha da maternidade em que o nome de Lidiane constava como "pai"; e a demora, por problemas no reconhecimento da dupla maternidade, em conseguir receber do governo uma fórmula especial de leite para uma das crianças, no primeiro ano de vida, por recomendação médica.
Demorou tanto pra que a situação fosse resolvida [quase um ano] que, quando resolveu, ele tinha recebido alta".
Lorrany conta, ainda, que ela e Lidiane precisam sempre andar com a certidão de nascimento dos filhos em mãos para provar que realmente são mães deles — isso porque Benício, Samuel e Vicente ainda não têm RG e esse é o único documento em que consta o nome das duas como responsáveis legais por eles.

Desta vez, no dia da campanha de vacinação, percebi que agora não é mais uma coisa que afeta apenas a mim e à outra mãe, mas afeta os meninos. Eles foram constrangidos, expostos, já que todo mundo na fila presenciou essa situação, e demoraram para receber atendimento. Na hora, pensei:
Não vou mais permitir que isso aconteça'".

Na gestação, a gente imaginou todas as dificuldades do mundo porque seriam três filhos de uma vez, dinheiro, estrutura emocional? Eram muitas preocupações, mas jamais imaginamos ter dificuldade com esse sistema [de cadastros com distinção de gênero entre pai e mãe], achamos que esse já era um direito conquistado, mas não é".
Betho e Erick são pais de Stephanie
Imagem: Arquivo pessoal

"A gente vai se habituando e se torna invisível"

Foi também no sistema de saúde que o administrador Betho Fers e o marido, o psicólogo Erick Silva, se deram conta que também não seriam reconhecidos como pais no sistema da Receita Federal — e, com isso, teriam problemas em diversas outras instâncias.

Eles se tornaram pais de Stephanie por adoção; a menina, hoje com 3 anos, chegou à família aos 6 meses. Quando todo o processo foi concluído e o casal recebeu a guarda definitiva, a certidão de nascimento foi retificada, mas, no cadastro do SUS, a criança aparece sem o sobrenome dos pais e o nome que consta no campo "mãe" ainda é o da genitora.
Quando Stephanie se tornou nossa filha, recebemos toda a documentação dela, inclusive a carteirinha de vacinação. No posto de saúde, ninguém sabia como fazer a alteração do nome dela e do nome dos pais, até que uma funcionária me chamou de canto e sugeriu que nós mesmos trocássemos o nome no computador".
Em outro episódio, muito semelhante ao vivido por Lorrany com os trigêmeos, Betho e Erick levaram a filha doente à emergência de um hospital e perceberam, na recepção, que o sistema só daria entrada no atendimento depois que o nome da mãe fosse preenchido.
Meu marido respondeu que ela não tem mãe, tem dois pais, mas era uma emergência e aceitamos colocar nossos nomes no lugar.
Riscar o campo 'mãe' na agenda da escola e escrever 'pai' por cima, pedir para reimprimir contrato de matrícula para que não conste 'mãe' antes dos nossos nomes... São coisas que a gente vai se habituando, mas acaba ficando invisível e virando cúmplice de um sistema muito heteronormativo'"

Ao consultar o CPF de Stephanie, Betho notou que, para a Receita Federal, ele consta como mãe e Erick como pai da criança.
Essa é a briga da nossa família e de tantas outras: que a gente seja reconhecido dentro do sistema. O que me preocupa não é simplesmente a divergência nos documentos, mas que a Stephanie, quando for mais velha, tenha que lidar com isso também. Para ela, pode ser doloroso ter que colocar o nome do pai no campo 'mãe' em qualquer cadastramento, seja no passaporte, na hora de se inscrever no vestibular".

Dienifer e Giovanna são mães de Naomi, de 8 anos; nome da criança diverge no RG e no CPF
Imagem: Arquivo pessoal

 "Sentimento de retrocesso"

A empresária Dienifer dos Santos teve a filha Naomi sozinha, há 8 anos, mas logo se casou com a atual sócia, Giovanna Pires, que se tornou mãe da menina. Elas entraram com o pedido de retificação da certidão de nascimento em 2017 — o processo levou uma hora e custou R$ 70, mas foi concluído com sucesso e Naomi passou a ter duas mães e dois sobrenomes no documento.

Só neste ano, depois de ler sobre o caso de Marcela e Melanie, Dienifer percebeu que a Receita Federal não atualizou os dados. Ou seja, no CPF, Naomi tem apenas uma mãe e um nome diferente do que consta na certidão de nascimento.
É um sentimento de retrocesso, porque sempre respondíamos àquela pergunta chata de 'quem é a mãe de verdade' mostrando o RG [onde consta os nomes das duas mães]. Era maravilhoso. Mas agora, com tudo sendo digitalizado, dá medo de passar por esse constrangimento novamente".
Dienifer reforça a crítica de Betho:
Não é só na Receita Federal. Em qualquer caderno da escola vem, na primeira página, espaço para preencher nome da mãe e nome do pai, tem que passar corretivo no nome do pai e escrever 'mãe' por cima. Isso evitaria constrangimentos, inclusive para a criança, se tivesse um campo escrito 'responsáveis'.
Ação coletiva

A Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e a startup Bicha da Justiça estão reunindo assinaturas para embasar uma ação coletiva contra a Receita Federal, pedindo o fim da distinção de gênero entre pai e mãe das crianças no cadastramento.

Segundo a advogada Bruna Andrade, fundadora do Bicha da Justiça, se a Receita for obrigada a alterar o sistema que atualmente pede o preenchimento dos campos "pai" e "mãe", outros órgãos devem seguir, como bancos, escolas e hospitais, evitando constrangimentos como os relatados nesta reportagem.
Hoje há uma normativa da CNJ (Comissão Nacional de Justiça) que determina que não haja nos documentos identificação de pai e mãe, com distinção de gênero, mas apenas o campo "filiação", justamente para abraçar famílias que não são compostas por um pai e uma mãe. E já que temos essa determinação, não faz sentido que o banco de dados da Receita ou de qualquer outro órgão público não respeite. Por isso estamos bastante otimistas", fala a advogada, especialista em direito homoafetivo.
Enquanto não corre a ação coletiva, a recomendação é que as famílias entrem na Justiça contra a Receita Federal individualmente. Bruna Andrade lembra que quem não tem condições de contratar um advogado pode recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público de seus estados.

Clipping Mãe de verdade? Casais LGBT enfrentam problemas por erro no CPF dos filhos, por Mariana Gonzalez, Univerrsa, São Paulo, 05/12/2020

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