O Projeto de Lei nº1082/2011, de Carlos Bolsonaro (vulgo Boçalnaro Jr.) que proíbe a divulgação de material didático sobre diversidade sexual no ensino fundamental e na educação básica, recebeu ontem (27) duas emendas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Por isso, segue novamente para apreciação das comissões permanentes, sem data definida para voltar a votação.
A primeira das emendas propostas modifica o art. 1º do projeto, que passará a vedar distribuição, exposição e divulgação de qualquer tipo de material que contenha alusão a orientações sexuais não apropriadas à faixa etária nos estabelecimentos de educação infantil (sic).
A segunda suprime o parágrafo único do projeto, onde consta: “O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.
A pressão de entidades e defensores dos direitos LGBT nas galerias da Câmara, durante a votação, funcionou para essa pequena, embora relativa vitória.
O grupo All Out abriu uma página para colher assinaturas contra o projeto. Clique aqui para assinar.
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