Assembleia Legislativa de MG aprova multa para estabelecimentos que discriminem por orientação sexual e identidade de gênero

sexta-feira, 10 de setembro de 2021


Projeto de lei atualiza a Lei estadual de 2002, que determina punições a instituições que descriminem o público LGBTQIA+, segue para o governador Romeu Zema

Os estabelecimentos que discriminarem as pessoas devido à orientação sexual ou questões de gênero serão multados em até R$ 45 mil. Foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na sexta-feira (03/09), o projeto de lei que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual.

O projeto passa abarcar também a discriminação por identidade de gênero ou expressão de gênero. O estabelecimento que agir de forma discriminatória poderá receber advertência, ter seu funcionamento suspenso ou interditado e será aplicada multa de R$850 a R$45 mil. Outro desafio é que a legislação seja aplicada.
 "Que seja uma lembrança para as nossas instituições, cuja obrigação é aplicá-las, de que a legislação existe. Que também seja uma forma de divulgar para a população de forma geral", afirma o pesquisador Thiago Coacci.
A população de gays, lésbicas enfrenta desafios no dia a dia, como exclusão social, dificuldade de conseguir emprego, violência física e psicológica e, por vezes, impedimentos de frequentar estabelecimentos apenas por preconceito de donos e funcionários.
O projeto atualiza uma lei de 2002, com o objetivo de fortalecer a luta contra a homofobia, pelos direitos e respeito às pessoas LGBTQIA+ no ambiente de trabalho. Com sua aprovação, Minas Gerais diz não à intolerância, à homofobia, à violência e diz sim à liberdade e aos direitos humanos”, escreve o autor do projeto, deputado André Quintão (PT).
Segundo o relatório anual, feito pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, Minas está entre os 10 estados que mais matam pessoas LGBT. Sendo assim, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa vem como reconhecimento do problema e um avanço no combate à violência e ao preconceito.

Além de ações na Assembleia Legislativa, no setor do turismo, a capital mineira tem feito investimentos voltados para o público LGBT, recebendo, por exemplo,  o evento “Turismo das Cores”, com o objetivo de promover o debate sobre respeito, inclusão, igualdade e militância. Além disso, Belo Horizonte é a segunda capital brasileira com mais bares LGBT.

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