Casal de mulheres denuncia funcionária do SAC que pediu identificação paterna em RG do filho das duas

segunda-feira, 16 de março de 2020

Casal tenta fazer RG do filho e denuncia homofobia de funcionária do SAC, em Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia

Caso ocorreu em Salvador. Resolução da CNJ prevê, no caso de filhos de casais homoafetivos, que é obrigado constar no documento a nomenclatura 'filiação' sem distinção de paternidade e maternidade.

Um casal de Salvador denunciou uma funcionária do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) por homofobia, na capital baiana. As mulheres contam que no momento de emitir o RG do filho, de um ano, a funcionária exigiu que uma delas se identificasse como o pai e a outra como a mãe. Além disso, perguntou a elas quem era o pai da criança.

Chegando lá no guichê, a funcionária de nome Maria de Fátima começou a preencher uns dados quando olhou a certidão de nascimento do nosso filho e viu que tinha duas mães. Ela parou, cruzou os braços e olhou para a nossa cara e falou: quem é o pai?", disse uma das denunciantes.
O caso ocorreu no início do mês fevereiro. Desde março de 2016, uma resolução da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) sobre a emissão do registro geral prevê, no caso de filhos de casais homoafetivos, que a obrigatoriedade de constar os nomes dos ascendentes não deve haver qualquer distinção quanto paternidade ou maternidade.

Apesar da resolução e da nomenclatura "filiação" na certidão de nascimento, a funcionária não cedeu aos questionamentos do casal.
A gente se assustou um pouco e respondemos:' Não tem pai. Ele é um filho de duas mulheres, inclusive foi feita uma inseminação artificial, como consta na certidão de nascimento, e ele é filho de duas mães'. Ela chegou e disse: 'Alguém vai ter que ser o pai, porque senão não será possível emitir o RG da criança', conta.
O casal disse que se abalou diante da situação e acabou se convencendo com a explicação da funcionária. "A gente ficou meio abalada na hora e falou: 'Então a senhora coloca aí a mãe Flávia e o pai Andréa", revela.

Poucos minutos depois de deixar o SAC, que funciona em um shopping da Avenida Tancredo Neves, a família recebeu uma ligação, pedindo para que retornasse para a correção de um erro.
Chegamos lá no SAC novamente fomos atendidos pelo senhor Gildo. Ele pediu apenas a certidão de nascimento, não justificou qual seria o probleminha. Aí Flávia foi perguntar para ele: 'Ô seu Gildo, é necessário mesmo ter esse nome do pai no documento da criança?' Aí ele disse: Não. Vou corrigir isso mesmo, a questão da filiação, é porque a funcionária é nova e não conhece o procedimento", conta a mãe da criança.
O caso foi registrado na delegacia e uma denúncia também foi feita no Ministério Público do Estado (MP-BA).
Desde que nós assumimos casar, ter filho, a gente sempre lutou pelos nossos direitos. Agora, com o nosso filho, vem mais essa questão de lutar pela nossa família, nossa família existe. Se uma mãe já é algo maravilhoso na vida de uma pessoa, imagina duas?", diz.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou que respeita a orientação sexual e a identidade de gênero de todas as pessoas. O SAC lamentou o caso e disse que está apurando a denúncia juntamente com o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão responsável pela emissão de carteiras de identidade. Esclareceu ainda que, na carteira de identidade, não tem distinção entre pai e mãe, consta apenas a filiação.

Clipping Casal denuncia funcionária do SAC por homofobia após mulher pedir identificação paterna em RG do filho: 'Alguém vai ter que ser o pai', 11/03/2020, por TV, Bahia, G1, Bahia

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