República Checa avança com coadoção por casais homossexuais

terça-feira, 1 de novembro de 2016



Governo tcheco apoia adoção de crianças por casais gays

O governo de coalizão da República Tcheca aprovou nesta segunda-feira um projeto de reforma do sistema de uniões civis para permitir que os homossexuais possam adotar os filhos biológicos de seus companheiros.

Na República Tcheca, onde não existe casamento gay, os casais do mesmo sexo podem celebrar "uniões registradas", nas quais são outorgados os mesmos direitos de herança e pensões que no casamento, mas até agora sem permitir a adoção, nem sequer dos filhos biológicos dos companheiros.

O ministro de Direitos Humanos e Igualdade, o social-democrata Jiri Dientsbier, explicou hoje em entrevista coletiva que esta proposta de reforma legal procura "permitir o fortalecimento dos laços familiares nas uniões civis".

Atualmente, explicou o ministro em entrevista coletiva, os companheiros "não pode atuar em seu nome (da criança) e resolver muitas situações vitais, como são o cuidado médico e a educação".

A reforma, que deve receber ainda o sinal verde do parlamento, foi impulsionada pelos social-democratas e pela populista Aliança de Cidadãos Descontentes (ÂNUS), enquanto os democratas-cristãos, terceiro membro da coalizão, se opõem.

A República Tcheca foi, em 2007, o primeiro país do antigo bloco do Leste da Europa a aprovar as uniões civis, embora com limitações respeito aos casamentos.

Esta proposta de reforma chega depois que o Tribunal Constitucional derrogasse em junho a parte da lei de uniões civis que proibia aos companheiros adotar crianças.

Essa sentença, no entanto, não permite aos homossexuais adotar crianças como casal, mas se limita a suspender o veto quando se adota a título individual dentro de uma união do mesmo sexo.

Fonte: Terra, 24/10/2016

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