Retrospectiva 2015: Casamento LGBT coletivo celebrado no gramado em frente ao Congresso Nacional

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Antes da celebração, pausa para a foto com a blogueira do Fato Online (ao centro)

Casamento gay coletivo é celebrado no Congresso.

Primeiro casamento civil coletivo igualitário em uma parada do orgulho LGBTS do Brasil é realizado em Brasília, no gramado em frente ao Congresso Nacional, reafirmando o direito conquistado no país.

Há um ano, a Associação da Parada do Orgulho LGBTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes) de Brasília decidiu que o tema do evento em 2015 seria: “À igualdade, eu digo sim”. A intenção dos organizadores era reafirmar o direito ao casamento civil, conquistado em 2013 em nosso país.

Coincidentemente, faltando dois dias para o início da parada de Brasília, a Suprema Corte dos EUA decidiu aprovar o casamento homoafetivo em todos os estados da federação norte-americana, o que provocou uma onda colorida nas redes sociais em apoio aos direitos civis da comunidade LGBTS. O primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a Holanda que, também, aprovou a adoção de crianças por esses casais. Atualmente, 22 países já legalizaram essas uniões civis. 


Na abertura da 18ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília foi realizado o casamento de dez casais homossexuais celebrado pela juíza de paz, Abiail Ferreira. A carismática juíza, que já celebrou mais de cinco mil uniões no Distrito Federal desde 1997, tem o dom de emocionar as pessoas com seus discursos que tornam os casamentos inesquecíveis não apenas pelo momento singular vivido. O casamento foi realizado gratuitamente pela Toujours, empresa especializada na organização de celebrações e festas de casamentos igualitários. Segundo a representante da empresa, Gabrielle Bennet, o diferencial das celebrações homoafetivas é que o protocolo do evento depende de cada casal, as atenções são voltadas para ambos e não apenas para quem veste o vestido de noiva como nas celebrações heteronormativas.

A partir de agora, os casais homossexuais unidos pela juíza Abiail em frente ao Congresso Nacional poderão desfrutar de direitos semelhantes aos heterossexuais, como o direito à inclusão nos planos de saúde dos cônjuges, direito às pensões, entre outros direitos, conforme estabelecido na Resolução 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Embora o casamento igualitário tenha sido aprovado há dois anos no Brasil, esse tipo de entidade familiar ainda não é aceito de forma absoluta pela sociedade devido ao preconceito e à discriminação. A esses grupos, cabe lembrar o que afirmou o Ministro Luiz Fux, quando votou a favor do casamento igualitário, no julgamento da ADI 4277, que visava obter o reconhecimento jurídico dessas uniões:

“O que, então, caracteriza, do ponto de vista ontológico, uma família? Certamente não são os laços sanguíneos, pois os cônjuges ou companheiros não os têm entre si e, mesmo sem filhos, podem ser uma família; entre pais e filhos adotivos também não os haverá. De igual modo, a coabitação não será necessariamente um requisito – uma família se desintegra se, por exemplo, um filho vai estudar no exterior? É claro que não. O que faz uma família é, sobretudo, o amor – não a mera afeição entre os indivíduos, mas o verdadeiro amor familiar, que estabelece relações de afeto, assistência e suporte recíprocos entre os integrantes do grupo. O que faz uma família é a comunhão, a existência de um projeto coletivo, permanente e duradouro de vida em comum. O que faz uma família é a identidade, a certeza de seus integrantes quanto à existência de um vínculo inquebrantável que os une e que os identifica uns perante os outros e cada um deles perante a sociedade. Presentes esses três requisitos, tem-se uma família, incidindo, com isso, a respectiva proteção constitucional. ”

Os casais homoafetivos têm o direito de serem tratados com respeito e dignidade. Isso está assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos são iguais perante à Lei. E, parafraseando o Juiz americano Anthony Kennedy, os homossexuais brasileiros desde 2013 não estão mais condenados a viverem na solidão, excluídos de uma das mais antigas instituições da civilização. E eles respeitam tanto a instituição do casamento que querem a satisfação trazida por ele para as suas vidas. O sagrado direito à felicidade é universal.

Fonte:  Fato Online, blog da Leiliane, 29/06/2015



Publicado originalmente em 01/07/2015

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