Supremo Tribunal do México legaliza casamento LGBT

quarta-feira, 17 de junho de 2015


Supremo Tribunal mexicano legaliza casamento gay
A decisão conseguiu legalizar o casamento gay no país sem transformar isso em lei

Enquanto os Estados Unidos aguardam uma decisão do Supremo Tribunal sobre o casamento gay, uma decisão do tribunal mexicano adicionou o país à crescente lista de nações latino-americanas que permitem a união de pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal do México afirmou que as leis estaduais que limitam o casamento a heterossexuais são discriminatórias. A decisão conseguiu legalizar o casamento gay no país sem recorrer ao legislativo para mudar a lei oficialmente.

A Argentina, o Uruguai e o Brasil já permitem o casamento gay. O Chile planeja reconhecer a união este ano, enquanto o Equador aprovou as uniões em abril. Já a Colômbia concede a muitos casais do mesmo sexo os mesmos direitos de casados heterossexuais.

“Esta é uma mudança enorme de como as coisas eram há 10 anos”, disse Jason Pierceson, da Universidade de Illinois, em Springfield, que estuda tendências do casamento gay na América Latina.

A mudança no México, o segundo maior país da América Latina depois do Brasil, é produto de uma estratégia legal para contornar as legislaturas estaduais, que têm demonstrado muitas vezes hostilidade com a legalização do casamento gay.

Neste mês, o tribunal emitiu um decreto dizendo que qualquer lei estadual de restrição de casamentos aos heterossexuais é discriminatória. “Como a finalidade do matrimônio não é a procriação, não há nenhuma razão que justifique que a união matrimonial precisa ser heterossexual, nem que indique que seja apenas entre um homem e uma mulher”, disse o dirigente. “Essa declaração acaba por ser discriminatória em sua mera expressão.”

Apesar de a decisão não atacar automaticamente as leis de casamento do Estado, ela permite que os casais gays que são impedidos de se casar em seus estados, busquem liminares de juízes distritais, que são agora obrigados a garantir este direito. 

1 comentários:

  1. É preciso salientar que a situação do México é idêntica à do Brasil, bem diferente da Argentina e do Uruguai, que têm leis democráticas garantindo igualdade de direitos.

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