Governo Obama pede à Suprema Corte americana que legalize casamento gay

terça-feira, 10 de março de 2015


Governo dos EUA pede a Suprema Corte que legalize casamento gay

Washington, 6 mar (EFE).- O governo dos Estados Unidos pediu nesta sexta-feira à Suprema Corte a legalização do casamento entre as pessoas do mesmo sexo nos 50 estados do país, em um documento em que afirma que "não existe uma justificativa adequada para tal discriminação e injurioso exercício do poder estatal". 


No documento, de 46 páginas, apresentado ao alto tribunal e ao qual a Agência Efe teve acesso, o Departamento de Justiça critica as "leis discriminatórias dos estados, que impõem danos concretos aos casais homossexuais, enviando a eles a mensagem de que são de segunda classe". 

Mês que vem a Suprema Corte deve ouvir os argumentos orais sobre a legalidade das leis estaduais que proíbem os casamentos entre homossexuais. O Executivo argumenta que a proibição do casamento entre as pessoas do mesmo sexo é inconstitucional porque viola a 14ª Emenda da Constituição, que prevê "proteção igual para todos os cidadãos diante das leis". "As lésbicas e os gays estiveram sujeitos a significativa e contínua discriminação neste país", destacou o governo. "A história inclui a criminalização das relações íntimas, o tratamento dos homossexuais como desviados, a negação de seus direitos para o cuidado de crianças, convertendo-os em alvo de crimes de ódio e limitando suas oportunidades de conseguir emprego", acrescentou o texto. 

O governo destacou no documento que os "Estados Unidos têm um grande interesse em acabar com a discriminação baseada na orientação sexual", e que Obama e o procurador-geral, Eric Holder, determinaram que "as classificações baseadas na orientação sexual devem estar submetidas a um elevado escrutínio". 

Além disso, no documento, o governo reivindica sua autoridade de se pronunciar sobre este tema porque ele é o encarregado de conceder benefícios sociais, que muitas vezes se baseiam no estado civil dos possíveis beneficiados. Obama, através do documento, se posicionou de forma contundente no caso estudado pelo Supremo, que vai determinar se as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser legais nos 50 estados do país. 

Os juízes da Suprema Corte tinham várias vezes se recusado a se pronunciar sobre esta questão nos últimos meses, a mais recente delas em outubro, quando se negaram a receber as apelações contra as resoluções que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo em cinco estados do país. Aquela postura foi uma vitória para a comunidade homossexual, já que teve como efeito imediato a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo estendida para 24 estados. Nos meses seguintes outros 12 estados foram afetados pela recusa do Supremo em analisar os casos, fazendo com que atualmente 36 estados dos EUA realizem casamentos gays.

Fonte: R7, 06/03/2015, via EFE

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