Criminalização da homofobia pode ser votada nesta quarta-feira no Senado

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014


Emendas serão apresentadas e votadas durante a leitura do relatório do novo Código Penal na Comissão de Constituição e Justiça

A criminalização da homofobia, longa luta do movimento LGBT, deve enfim caminhar no Congresso Nacional nesta quarta-feira. O relatório do novo Código Penal deve ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal mais de um ano após ter saído da pauta de votação numa manobra da bancada religiosa.

A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou na última sexta-feira quatro emendas ao projeto de novo Código. A proposta de modificação prevê o aumento da pena para crimes de lesão corporal, lesão corporal seguida de morte, tortura e preconceito, acrescentando a homofobia a outras formas de discriminação já previstas em lei como raça, e religão.

Para os crimes de lesão corporal e lesão corporal seguida de morte seria acrescido um terço da pena em caso de homofobia. Para o crime de injúria, a pena em caso de discriminação passaria de seis meses a um ano para um a três anos. Em caso de tortura, a pena seria de quatro a dez anos e o crime de discriminação seria punido com prisão de um a cinco anos.
Os dados estatísticos mostram que a comunidade LGBT é um grupo fortemente atingido pela violênciaviolência, com altos índices de homicídio. O Código Penal não pode se omitir numa questão tão grave. A lei tem que contemplar todos os grupos existentes na sociedade e, sem dúvida, os LGBTs são parcela das mais vulneráveis da população”, disse a senadora em entrevista ao LGBT.
Após a votação na CCJ, o projeto segue para a votação no plenário, em data ainda a ser definida.

Relator havia excluído crime de homofobia em novo Código

Ana Rita era presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal quando o PL 122 foi, em manobra da bancada religiosa, apensado ao Código Penal para retardar a votação no Congresso. Em três audiências na CDH, os deputados impediram a apresentação do projeto de lei. No dia de sua leitura, quando não coube mais a postergação, defenderam o apensamento ao Código Penal e conseguiram vitória tanto na CDH como no plenário do Senado.

Coube ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentar o relatório do novo Código Penal. Passado pouco mais de um ano da derrota do PLC no senado, o senador decidiu ignorar a criminalização da homofobia. Rêgo vai deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Aliado de todas as horas da presidente Dima Rousseff, ele preside as duas CPIs no Congresso instaladas para investigar o escândalo da Petrobras. As duas comissões são criticadas pela oposição pela influência do Planalto em suas decisões. Rêgo também foi presidente da CPI que investigou o bicheiro Carlinhos Cachoeira que terminou sem que fosse pedido o indiciamento de qualquer pessoa.

Também a ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy, apresentou seis emendas à reforma do Código Penal, cujo relatório final está a cargo do senador Vital Rego (PMDB). As emendas apresentadas por Marta devem ir a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). 

Marta propõe a inclusão do preconceito por identidade de gênero e orientação sexual no artigo 154 do Código Penal, que versa sobre crime de redução de alguém à condução análoga a de trabalho escravo. A pena para esse delito é aumentada se o crime for cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Fontes: Blog Felipe Martins e GGN, em 15 e 16/12/2014

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