Casamento homossexual legalizado pela primeira vez em território australiano

terça-feira, 22 de outubro de 2013


O Território da Capital Australiana, ao qual pertence Camberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo, convertendo-se na primeira jurisdição do país a fazê-lo, mas os seus oponentes já anunciaram a intenção de impugnar o ato.

As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria dos Estados australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, a qual o limita à união de um homem com uma mulher.

O novo texto adotado pela assembleia legislativa do Território da Capital Australiana (ACT na sigla em inglês) deverá permitir o matrimónio entre os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do ano.

Perto de 700 casais homossexuais expressaram o seu desejo de contrair matrimónio no ACT, segundo números de um grupo de defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, citados pela Efe.

A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o Governo da Austrália, nas mãos dos conservadores, já anunciou que irá recorrer para procurar a anulação do novo diploma.

A discrepância relativamente à validade da lei está em saber se os estados e territórios australianos podem legalizar o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e evitar entrar em contradição com a lei nacional que regula os matrimónios.

A Austrália tem seis estados e dois territórios.

"São águas legais que não foram testadas nem exploradas e ninguém sabe como irá reagir o Tribunal Superior a esta lei", admitiu o procurador-geral do ACT, Simon Corbell, à cadeia local ABC.

O casamento `gay` foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate sobre o tema.

Fonte: RTP Notícias, 22/10/2013

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
 
Um Outro Olhar © 2015 | Designed by RumahDijual, in collaboration with Online Casino, Uncharted 3 and MW3 Forum