Comissão moçambicana de Direitos Humanos defende legalização de associação de homossexuais

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Comissão moçambicana de Direitos Humanos defende legalização da associação de homossexuais

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique, Custódio Duma, defendeu na quarta-feira, em Maputo, não haver "nenhum impedimento legal" para que o Ministério da Justiça legalize a associação moçambicana de defesa dos homossexuais.

Apesar de existir, de facto, há vários anos, a Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais (LAMBDA) não é juridicamente reconhecida pelo Governo moçambicano, que mantém sem resposta um pedido para a legalização do organismo.

Falando num debate dedicado ao tema "União de pessoas do mesmo sexo e os direitos fundamentais", promovido pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o presidente da Comissão dos Direitos Humanos de Moçambique, entidade criada pelo Estado moçambicano, disse que não vê "nenhum impedimento legal" para que o Ministério da Justiça de Moçambique legalize a LAMBDA.

"Não encontro nenhum impedimento para o registo da LAMBDA. Se ela fosse legalizada, não poria em causa os interesses que as leis do país entendem que devem ser acautelados pelas associações, como a segurança do Estado e a harmonia social", disse Custódio Duma.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, considerado "inexistente" à luz da lei civil moçambicana, não seria apenas permitido pelo facto de o Estado reconhecer a existência da LAMBDA, acrescentou Duma.

"Legalizar a LAMBDA não é legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O tema casamento não vem a calhar apenas com a existência da LAMBDA", assinalou.

Para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a permissão do casamento homossexual em Moçambique "é uma questão de tempo", porque o país tem um quadro legal que abre portas a essa possibilidade no futuro.

Apesar de não abertamente assumidos, têm sido relatados casos de casais homossexuais moçambicanos que vão à vizinha África do Sul registar civilmente as suas uniões, dada a impossibilidade legal de o fazerem em Moçambique.

Fonte: PMA // MLL, Lusa/Fim, Agência Lusa, 11/09, 2013

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