Cai lei que impedia governo americano de tratar igualitariamente casais hétero e homossexuais

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Cai Ato de Defesa do Casamento (DOMA em inglês)  que discriminava casais LGBT


















Hoje, por 5 votos a 4, a Suprema Corte Americana considerou inconstitucional o DOMA ( The Defense of Marriage Act - Ato de defesa do casamento), que impedia o governo federal de reconhecer os casamentos LGBT legalizados pelos estados.

Proposto em 1996 e sancionada pelo Presidente Bill Clinton (recentemente o ex-presidente disse ter errado sobre o assunto), o DOMA impedia que os casais de mesmo sexo, casados oficialmente em seus estados natais, recebessem as centenas de benefícios disponíveis para os casais heterossexuais sob a lei federal. Durante o governo Obama, o Departamento de Justiça inicialmente defendeu o DOMA, apesar do desejo do governo de rejeitá-la e de republicanos terem gasto milhares de dólares no apoio à medida, mas mudou de posição no início de 2011, passando também a ver a lei como inconstitucional. 

O juíz Anthony Kennedy anunciou a opinião da maioria da Suprema Corte (Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor and Elena Kagan) nos seguintes termos: “Ao buscar estabelecer essa proteção ao casamento tradicional, tratando casais homossexuais, vivendo em matrimônio, de forma menos respeitosa do que outros, esta lei federal se tornou uma violação da Quinta Emenda."

Trocando em miúdos, os casais LGBT americanos passam a partir de hoje a ter os mesmos direitos que os heterossexuais perante a lei. Os conservadores latiram mas a caravana novamente passou. 

(Atualizações durante o dia sobre outras decisões da Suprema Corte americana em relação aos direitos homossexuais).

Com informações de Huffington Post e LGBT News

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