Notícias sobre Feliciano e possibilidade de religiosos barrarem decisões do STF

quarta-feira, 27 de março de 2013


Apesar da intensa mobilização de praticamente toda a sociedade brasileira contra o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano, o PSC decidiu manter o deputado-pastor no cargo. Inclusive hoje saiu ameaçando o PT, apoiado por parlamentares evangélicos também de outras legendas, com a cobrança do igual afastamento da Comissão de Constituição e Justiça dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP), condenados no processo do mensalão.

A cobrança se entende porque foi graças ao "abandono" da comissão de direitos humanos pelo PT, fora outros partidos, que a presidência do órgão foi parar nas mãos do PSC. Segundo o Estadão, os partidos têm usado como critérios principais, para a ocupação das comissões, a relação com ministérios, a repercussão dos assuntos entre financiadores de campanha e a visibilidade que os temas alcançam no eleitorado. Como a Comissão de Direitos Humanos não atrai recursos e tem uma atividade mais voltada para o campo de debates do que para políticas efetivas, ela deixou de ser interessante."  

Na composição atual da CDH, não há integrantes do PMDB, PSDB, DEM, PP e PTB entre os titulares. Mesmo Luiza Erundina (PSB-SP), com tradição na CDH, preferiu ser titular do colegiado que discute Ciência e Tecnologia, ficando apenas com a suplência na Comissão de Direitos Humanos. O PT preferiu a Comissão de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e o PC do B, a recém-criada Comissão de Cultura.  O desinteresse pelo tema dos direitos humanos abriu espaço para os evangélicos ocuparem a comissão com a finalidade de obstruir   debates sobre direitos homossexuais e a legalização do aborto.

Como se não bastasse essa situação lastimável, outra ameaça ainda mais preocupante contra o Estado laico apareceu também hoje: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (onde estão os mensaleiros petistas) aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

Por fim, enquanto líderes partidários da Câmara decidiram chamar o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para uma reunião na próxima semana a fim de tentar convencê-lo a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos, hoje o deputado-pastor, em meio a outra sessão tumultuada, mandou  deter um dos manifestantes, que faziam protesto contra ele durante sessão da comissão, porque o chamou de racista. Vejam no vídeo abaixo (a partir dos 1:25) a situação da comissão e as novas declarações de Marco Feliciano agora se fazendo de vítima de perseguição.

2 comentários:

  1. Se ele permanecer na presidência, teremos uma das gestões mais conturbadas e paradoxais da CDHM. Que a população não descanse! Lutemos por um Estado realmente Laico que permita a felicidade a todos, que lutemos até o fim.

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    1. Com certeza, Marcos, a luta pelo Estado Laico é mais necessária do que nunca. Vamos a ela!

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