Casamento LGBT irá a julgamento nos EUA este ano

sábado, 12 de janeiro de 2013


Suprema Corte dos EUA debaterá casamento gay

Ao fazer em 2013 audiências sobre dois casos relativos ao tema, principal instância judicial dos EUA terá chance de definir se esse tipo de união é legal sob a Constituição do país

Destaque: Serão analisadas a Proposição 8 (Prop 8), uma emenda à Constituição estadual da Califórnia que revogou em 2008 uma decisão da Suprema Corte estadual que permitia o casamento entre gays.

E a
Lei de Defesa do Casamento (Doma), legislação federal que define o casamento como sendo apenas entre um homem e uma mulher. Em relação a isso, os juízes decidirão se o Congresso pode privar casais gays legalmente casados de benefícios federais disponíveis para pessoas casadas. Uma provisão da Doma limita vários benefícios previdenciários e de saúde, assim como vantagens fiscais, a casais heterossexuais.

A Suprema Corte dos EUA assumirá a contenciosa questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e discutirá se eles são legais sob a Constituição americana. A corte debaterá a apelação contra a Proposição 8 (Prop 8) , uma emenda à Constituição estadual da Califórnia que revogou em 2008 uma decisão da Suprema Corte estadual que permitia o casamento entre gays.

Endosso presidencial: Obama se declara a favor do casamento gay

O caso permitirá aos juízes decidir se a chamada "garantia de proteção igual" prevista na Constituição dos EUA significa que o direito ao casamento não pode ser limitado aos heterossexuais. Os juízes disseram nesta sexta-feira que, em relação a esse caso, revisarão uma decisão da corte de apelação federal de São Francisco que descartou a Prop 8 afirmando que o Estado não poderia retirar o direito ao casamento gay que havia sido garantido pela Suprema Corte da Califórnia.

Corte federal: Proibição a casamento gay na Califórnia é inconstitucional

Além da Prop 8, a corte também ouvirá a apelação à Lei de Defesa do Casamento (Doma), legislação federal que define o casamento como sendo apenas entre um homem e uma mulher. Em relação a isso, os juízes decidirão se o Congresso pode privar casais gays legalmente casados de benefícios federais disponíveis para pessoas casadas. Uma provisão da Doma limita vários benefícios previdenciários e de saúde, assim como vantagens fiscais, a casais heterossexuais.

As audiências na mais alta corte judicial americana provavelmente começarão em março, com uma decisão sendo anunciada no fim de junho. Os casos devem se tornar os mais importantes na história do país.

Em novembro do ano passado, três Estados aprovaram  casamentos entre pessoas do mesmo sexo. E, na quinta-feira, Washington (um desses três Estados) começou a emitir licenças a casais gays.


O casamento gay é legal, ou o será em breve, em nove Estados americanos — Connecticut, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, Nova York , Vermont, Washington — e na capital Washington.

Mas 31 Estados fizeram emendas a suas Constituições para proibir os casamentos homossexuais. A Carolina do Norte é o exemplo mais recente, tendo tomado a medida em maio. No início de novembro, os eleitores de Minnesota derrotaram uma proposta para colocar uma proibição ao casamento gay na Carta estadual.

*Com AP e BBC, via IG (em 17/12/12). Vídeo BBC Brasil.

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