Assine petição para pressionar os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família a votar contra projeto de "cura gay"

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012


Deputados querem revogar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para permitir "terapias de reversão sexual". A prática clínica da "cura gay" tem sido criticada no mundo todo, por tratar a homossexualidade como doença (coisa que não é admitida nos meios acadêmicos, nem pela OMS) mas que mesmo assim ainda ocorrem, e em alguns casos, com graves denúncias de intervenções psicológicas visando à “reversão”, internação compulsória, agressão e até mesmo tortura. A população brasileira não precisa disso, não precisamos de práticas que incentivem a descriminação.

A resolução do CFP 01/99 visa alertar para os riscos e problemas das chamadas "terapias de reversão sexual"; na maioria das vezes, tais terapias são conduzidas e divulgadas por pessoas ligadas a grupos que não aceitam a homossexualidade, por vezes ligados a entidades religiosas, predominantemente influenciados por valores e crenças moralizadoras.

Não há nenhuma evidência científica – estudada pela Psicologia, Medicina ou por qualquer das disciplinas do campo da Saúde – que apoie a ideia defendida no projeto, portanto, qualquer tentativa de tratamento que vise à “cura da homossexualidade” estará embasada em pontos de vista unilaterais, enviesados e calcados na moralidade de quem defende a proposta, indo contra tudo o que tem sido defendido pelas principais entidades mundiais que estudam o tema: American Psychological Association (APA), American Psychiatric Association e a própria OMS.

Veja o que diz a resolução do Conselho Federal de Psicologia que os deputados querem revogar:

● "Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

● Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

● Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".


Veja o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 na integra.

Para: 
Comissão de Seguridade Social e Família (Deputados) 
Dep. Amauri Teixeira PT/BA 
Dep. Angelo Vanhoni PT/PR 
Dep. Benedita da Silva PT/RJ 
Dep. Nazareno Fonteles PT/PI 
Dep. Rogério Carvalho PT/SE 
Dep. Darcí­sio Perondi PMDB/RS 
Dep. Geraldo Resende PMDB/MS 
Dep. Nilda Gondim PMDB/PB 
Dep. Osmar Terra PMDB/RS 
Dep. Saraiva Felipe PMDB/MG 
Dep. Teresa Surita PMDB/RR 
Dep. Eduardo Barbosa PSDB/MG 
Dep. Marcus Pestana PSDB/MG 
Dep. William Dib PSDB/SP 
Dep. Cida Borghetti PP/PR 
Dep. José Linhares PP/CE 
Dep. Fábio Souto DEM/BA 
Dep. Lael Varella DEM/MG 
Dep. Mandetta DEM/MS 
Dep. Maurício Trindade PR/BA 
Dep. Neilton Mulim PR/RJ 
Dep. Alexandre Roso PSB/RS 
Dep. Ribamar Alves PSB/MA 
Dep. Dr. Jorge Silva PDT/ES 
Dep. Sueli Vidigal PDT/ES 
Dep. Antonio Brito PTB/BA 
Dep. Celia Rocha PTB/AL 
Dep. Jandira Feghali PCdoB/RJ 
Dep. João Ananias PCdoB/CE 
Dep. Jhonatan de Jesus PRB/RR 
Dep. Dr. Paulo César PSD/RJ 
Dep. Eleuses Paiva PSD/SP 
Dep. Walter Tosta PSD/MG 
Dep. Rosinha da Adefal PTdoB/AL 

Pedimos que seja retirado de pauta e encerrado o PDL 234/2011, projeto para revogar a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia contra tratamentos de "reversão sexual", também conhecido como "cura gay". O projeto desrespeita a autonomia do Conselho Federal de Psicologia, respeitado órgão profissional, entidade legitimada pelo poder público para regulamentar o exercício profissional. O Projeto desafia a sua autoridade do CFP sobre o tema, não apresenta qualquer embasamento teórico-técnico e posiciona-se a partir de uma perspectiva moral, e não ética. O projeto desconsidera as correntes científicas atuais, que são explicitamente contrárias a qualquer terapia de "cura" ou "tratamento" para a homossexualidade, já que esta não constitui doença. 

Solicitamos, portanto, que os senhores, em respeito aos direitos da população de se socializar em mundo que reconheça e valorize as diferenças, promovam mais uma ação de combate ao preconceito e à discriminação no Brasil, ao envidarem todos os esforços necessários para não permitir a aprovação do referido Projeto.

Atenciosamente, 
[Seu nome]

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