Corregedoria do TJ regulamenta casamento gay no Piauí

sábado, 15 de dezembro de 2012

Desembargador entrega documento para Marinalva Santana  - Foto: Corregedoria TJ/PI

Destaque: Com a decisão, o Piauí se insere na lista de Estados que já possuem regulamentação para o casamento de pessoas do mesmo sexo, como a Bahia, São Paulo e Alagoas.

A norma do TJ-PI possui efeito vinculante. Desta forma, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Corregedoria do TJ regulamenta casamento gay no Piauí

Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assinou provimento com regras para o casamento gay

O dia 5 de maio de 2011 foi de grande relevância para a comunidade GLBT brasileira. Naquela data, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à união heterossexual.

A histórica sessão no STF, marcada por aproximadamente cinco horas de acalorados debates, foi concluída com o voto do então presidente da Corte Superior, ministro Cezar Peluso.

Mais de um ano depois, uma nova decisão judicial é comemorada pelo segmento gay no Piauí. Nesta sexta-feira, o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, corregedor geral de Justiça do Piauí, assinou o provimento que traz as normas de como os casais homoafetivos devem proceder quando desejarem converter a união estável em casamento ou se habilitarem diretamente para o matrimônio.

O provimento é uma resposta à solicitação feita em junho deste ano pelo Grupo Matizes, entidade piauiense que defende o direito da população LGBT.

Com a decisão, o Piauí se insere na lista de Estados que já possuem regulamentação para o casamento de pessoas do mesmo sexo, como a Bahia, São Paulo e Alagoas.

A norma do TJ-PI possui efeito vinculante. Desta forma, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Após a assinatura, o desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho entregou solenemente a cópia do ato administrativo à coordenadora de imprensa do Matizes, Marinalva Santana. Para ela, a resposta do órgão foi "rápida, acertada e inteligente".

Na ocasião, Marinalva formulou convite para que o magistrado fosse o padrinho dos casais de gays e lésbicas que celebrarão suas uniões em uma solenidade pública programada para o início de 2013. "Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", ressaltou Marinalva.

O provimento que regulamenta o casamento gay no Piauí deve ser publicado na próxima edição do Diário da Justiça, com a numeração 24/2012.

Fonte: Portal O Dia.com

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