Respeito aos direitos dos homossexuais é um dos critérios vigentes para a adesão à União Europeia

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Respeito aos direitos dos homossexuais é um dos critérios vigentes para a adesão à União Europeia.

Respeito à homossexualidade

A Comissão Europeia afirmou que o respeito aos direitos dos homossexuais é um dos critérios vigentes para a adesão à União Europeia.

Em nota divulgada pela comissão, foram citados os assim chamados Critérios de Copenhague, estabelecidos em 1993, que um país deve cumprir para se tornar membro da UE , e o artigo 2 do Tratado da União Europeia, que proíbe discriminação contra minorias. Também foram ressaltados os artigos 10 e 19 do mesmo tratado e o 21 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que proíbem explicitamente a discriminação contra a orientação sexual de cada cidadão.

“Os direitos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trangêneros (GLBT) fazem parte integral tanto do critério político de Copenhague de adesão à UE como do regime jurídico para combater a discriminação. Ambos são monitorados de perto pela Comissão Europeia, que divulga anualmente um relatório sobre os progressos registrados nos países candidatos a aderir à UE, no que se refere à situação do grupo LGBT”, ressaltou a Comissão Europeia.

A nota da Comissão Europeia foi enviada ao EUobserver, em resposta a uma questão levantada durante entrevista com um clérigo armênio.

A Armênia, país extremamente cristão, onde a Igreja tem mais poderes do que em outros países europeus também com raízes cristãs, tem aspirações para se tornar membro da União Europeia.

A homossexualidade não é ilegal no país, mas, de acordo com um recente estudo feito pela organização ILGA-Europe, com sede em Bruxelas, a situação na Armênia só é melhor do que a da Moldávia e Rússia, em termos de proteção jurídica aos europeus que fazem parte do GLBT.

As leis armênias não proíbem a discriminação baseada na orientação ou identidade sexual. Elas não reconhecem nenhuma forma de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o estudo da ILGA-Europe. Esta posição jurídica se reflete no sentimento popular.

Pessoas que participaram de uma pequena manifestação pró-tolerância, em Yerevan, capital da Armênia, em 21 de maio, afirmaram que a polícia impediu que outros manifestantes contra homossexuais atrapalhassem a manifestação. Eles gritavam slogans contra os gays e se referiam a eles como uma doença e uma ameaça para as crianças. Na mesma noite, vândalos destruíram um dos poucos bares que aceitavam a entrade de gays.

A fim de justicar sua visão “antigays”, três padres se manifestaram em público, relembrando a passagem bíblica sobre a destruição de Sodoma e Gomorra. De sua parte, o bispo Hovakim Manukyan, representante ecumênico da Igreja Católica da Armênia, foi claro: “Nossa cultura não aceita homossexuais. Com isso quero dizer que nós não rejeitamos a pessoa, mas, sim, o pecado e como armênios somos livres para pensar assim”. Esta afirmação foi feita durante uma recente entrevista dada ao EUobserver, em Etchmiadzin, sede oficial da Igreja armênia.

O bispo armênio ressaltou ainda que eles defendem os direitos humanos básicos, mas os direitos dos gays são um “tema secundário”, no qual a diferença de opinião deve ser permitida. “Nossas diferenças culturais devem ser respeitadas… Neste tipo de questão não há um consenso europeu. A Europa não se restringe apenas à Europa Ocidental. A Polônia, por exemplo, é um país extremamente cristão, como a Romênia, a Bulgária e a Sérvia. A Armênia é mais próxima destes países neste tipo de questão”, explicou o bispo Hovakim Manukyan.

Em alguns casos, países candidatos a aderir à UE ou tentam negociar a exceção de determinadas leis, ou pedem um período de transição para implementar partes mais delicadas.

Mas, para Ulrike Lunacek, política austríaca e lésbica assumida, além de co-presidente do grupo GLBT do Parlamento Europeu, isto não quer dizer que os países podem escolher os valores que querem adotar.

“A adesão à UE de países candidatos não será possível se certos direitos não se tornarem lei e forem colocados em prática. A não discriminação no setor trabalhista, por exemplo, se tornou parte da exigências”, afirmou Ulrike, citando as diretivas sobre a não discriminação a partir de 2000.

“A proteção às paradas do orgulho gay é hoje em dia um tema frequente de monitoramento nos relatórios da comissão que avalia os progresso dos países candidatos à adesão”, ressaltou Ulrike Lunacek, acrescentando ainda que as instituições da UE deveriam trabalhar com países conservadores, em vez de colocar obstáculos.

“A União Europeia representa cooperação e não confrontação, abertura em vez de medo... E isso é muito bom”, concluiu Ulrike.

Fonte: Independent European Daily Express

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