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quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Advocacia-Geral da União (AGU) quer saber se lei que enquadrou a homofobia nos crimes de racismo não afeta liberdade religiosa
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Órgão também afirma que não pode haver criminalização da ponderação 'acerca dos modos de exercício da sexualidade' A AGU (Advocacia-...
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