No domingo próximo, dia 23/10/2005, estaremos votando pela proibição ou não do comércio legal de armas no Brasil. Listo abaixo, algumas razões essenciais para se votar NÃO.

1.      O plebiscito é desonesto. Associou a proibição ao desarmamento. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral obrigou a Rede Globo a desvincular a palavra desarmamento do verdadeiro tema do plebiscito que é a proibição ou não do comércio legal de armas no Brasil. O que estaremos votando em 23/10 não é nenhum desarmamento, mas sim e tão somente a proibição ou não do comércio legal de armas no Brasil.

2.      Os partidários do SIM passaram a chamar qualquer um(a) que não concordasse com suas idéias de turma da bala. Pessoas honestas que sempre tiveram uma arma em casa, para simples proteção de si mesmas e de seus familiares, passaram a ser tratadas como bandidas, trogloditas, contra a paz, contra a vida. Por esse tipo de argumento, dá para se julgar a justeza das idéias do pessoal do SIM.

3.      O atual estatuto do desarmamento, para quem é civil, já é rígido o suficiente para controlar quaisquer usos inadequados de armas pela população. O comércio de armas para civis é muito pequeno e, agora, sob rigoroso controle do Estado (só a taxa para registro e porte em casa é de R$1000,00). Então para que se está gastando todo esse dinheiro com esse plebiscito, para que se está tentando matar uma mosca com um tiro de canhão?

4.      Segundo Adilson Abreu Dallari, professor de direito Administrativo da PUC de São Paulo, o governo não pode negar à população civil o direito à legítima defesa, pois tal atitude viola o direito constitucionalmente assegurado às pessoas de se proteger, expresso no artigo 25 do Código Penal. Apenas em regimes totalitários, os governos interferem no direito inalienável que as pessoas tem de decidir sobre suas próprias vidas. Desarmamento de verdade se faz com campanhas de informação e conscientização, além de obviamente com a melhoria das condições da população de modo a que esta tenha outras alternativas de vida além da fuga para a marginalidade.

5.      A proibição do comércio legal de armas no Brasil levará à expansão e fortalecimento do comércio ilegal de armas. Esta é a razão pela qual os narcotraficantes do Rio de Janeiro estão fazendo campanha pelo SIM. Por que bandidos haveriam de apoiar uma campanha de desarmamento? Obviamente é porque não haverá nenhum desarmamento de quem realmente interessa desarmar. Ao contrário, haverá uma expansão e a facilitação do tráfico de armas pelos bandidos que passarão não só a comprar e vender armas de grande calibre mas também de pequeno calibre. Todo mundo sabe que o governo não tem controle sobre o tráfico de armas no Brasil.

6.      E por que então esse plebiscito? Da parte do governo federal, a hipótese que mais se aventa é que isto seja uma cortina de fumaça para desviar a atenção do escândalo de corrupção que chocou a nação. Enquanto nos debatemos pelo SIM ou pelo NÃO,  nossos políticos trabalham para garantir que tudo termine em pizza mais uma vez. Os indícios neste sentido são alarmantes. De parte das ONG envolvidas na campanha do SIM, há um idealismo cego que tem tudo para ser um tiro pela culatra (para ficar bem dentro do tema).

7.      Nesta semana, os partidários do SIM, agora em empate técnico com o NÃO, prometem satanizar ainda mais as armas, os fabricantes de armas e quaisquer pessoas que as tenham. É importante não cair nessa. Armas não têm vida própria. Quem responde por elas são seus/suas usuári@s. Podem ser utilizadas para atacar ou defender, dependendo de quem as usa. Os fabricantes de armas não são criminosos porque querem defender seus interesses numa sociedade capitalista. Pelo menos, eles pagam impostos e criam empregos. Os narcotraficantes vão dar o que para a sociedade? Mais tiroteio agora com armas de diferentes calibres? As pessoas têm o direito de escolher se querem ou não ter armas de fogo. Qualquer um(a) que se proponha a ter uma arma hoje pela via legal precisa fazer teste psicológico, ter habilitação no uso da arma, pagar taxa. Bandidos não fazem nada disto.

8.      Desarmamento – repetindo – se faz com combate a corrupção em nossos governos, com distribuição de renda entre a população (nosso país tem a maior concentração de renda do mundo), com justiça social, dando às pessoas, sobretudo as jovens, alternativas de vida, investindo nas comunidades carentes de modo a que elas não caiam nas garras dos traficantes, com combate da corrupção dentro da polícia, com melhores condições de trabalho para os policiais, com o controle de nossas porosas fronteiras por onde entra facilmente o contrabando de armas, com a reforma de nosso sistema carcerário, com mais Justiça simplesmente. Retirar da população que não tem ficha criminal o direito a manter ou ter uma arma para sua própria defesa não é desarmamento. É conversa para boi dormir (ou para traficante curtir).

9.      No dia 23/10, vote contra a proibição do comércio legal de armas de fogo no Brasil. Vote NÃO. Vote NÃO para que o Estado não use mais desses embustes para se eximir de cumprir com sua função. O problema da criminalidade no Brasil está relacionado à corrupção policial, ao sistema penitenciário falido, ao crime organizado, às condições de miséria do povo,  e não ao comércio legal de armas de fogo. Vote NÃO para que este debate tão importante possa vir a ser tratado de forma honesta e profunda – como exige sua complexidade  e não da maneira superficial e maniqueísta como vem sendo travado - de modo a que as ações de combate à violência e à criminalidade no Brasil venham a ser realmente efetivas.

Míriam Martinho, 53, é editora do site Um Outro Olhar On-line. Leia mais aqui.